MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 30 de outubro de 2026
ATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
ATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
Homologo a Dispensa de Licitação nº 16/2026, fundamentada no nos termos do art. 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021 suas posteriores alterações, e Parecer Jurídico nº 912/2026, e diante dos autos do Processo Administrativo de Contratação nº 285/2026, e "AUTORIZO” a contratação nas condições descritas abaixo:
Objeto: “CONTRATAÇÁO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO C DISPONIBILIZAÇÃO CONTÍNUA DE EQUIPAMENTO DE VENTILAÇÁO NÁO INVASIVA DO TIPO BILEVCL POSITIVA AIRWAY PRESSURC (PRESSÃO POSITIVA NAS VIAS AÚREAS A DOIS NÍVEIS) - BIPAP, EM RESPEITO A DECISÃO JUDICIAL CM PROCESSO N° 1002058-92.2026.8.13.0362/MG..”
Fornecedor: RESPIRE VENDA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
CNPJ: 09.446.730/0001-95
Valor Global: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais).
Condições de pagamento: Faturamento devidamente aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde
Dotação Orçamentária: 02015001.1030210032.060, 339091 00000, Ficha 468, Fonte: ***.***.***-**.
João Monlevade, 29 de outubro de 2026.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal