MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 5 de janeiro de 2024
LEI PAULO GUSTAVO - RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI PAULO GUSTAVO - RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023
(LEI FEDERAL Nº 195 de 8 de Julho de 2022 - “LEI PAULO GUSTAVO”)
- PRÊMIO CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS -
I - ONDE SE LÊ:
1.4 Os requisitos de habilitação dos projetos inscritos, serão compatíveis com as informações preenchidas na ficha de inscrição do Anexo I e não implicarão restrições que prejudiquem a democratização do acesso de proponentes, à política pública de fomento adotada por este edital em sua territorialidade, bem como pelas suas ações afirmativas a que se refere o artigo 16º do Decreto Federal nº 11.525, de 11 de Maio de 2023.
LEIA-SE:
1.4 Os requisitos de habilitação dos projetos inscritos não implicarão restrições que prejudiquem a democratização do acesso de proponentes à política pública de fomento adotada por este edital em sua territorialidade, bem como pelas suas ações afirmativas a que se refere o artigo 16º do Decreto Federal nº 11.525, de 11 de Maio de 2023.
II - ONDE SE LÊ:
6 ETAPAS DO EDITAL
6.1 A seleção das candidaturas submetidas a este Edital será composta das seguintes etapas:
6.2 Classificação: Avaliação e seleção da trajetória cultural, a ser realizada pela Comissão de Seleção .
6.3 Habilitação: fase de análise dos documentos de habilitação
LEIA-SE:
6.1 A seleção das candidaturas submetidas a este Edital será composta das seguintes etapas:
6.2 Classificação: Avaliação/seleção da trajetória cultural e demais itens da Tabela de Pontuação constante no item 7.1, a ser realizada pela Comissão de Seleção .
6.3 - Habilitação para recebimento da premiação: fase de análise de documentos listados no item 9.1, que habilitem o proponente selecionado a receber recursos públicos conforme Artigo 29 da Lei 8666, de 21 de junho de 1993.
III - Ficam renumerados, consecutivamente, os subitens do item 7, de forma que a numeração de 7.2 a 7.14 passa a ser 7.1 a 7.13.
IV - ONDE SE LÊ:
7 ETAPA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS CANDIDATURAS
7.2 A fase de avaliação será composta pela análise da trajetória da entidade/grupo e do mestre/mestra de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural do município de João Monlevade, e será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos na seguinte tabela.
CRITÉRIO
CONCEITO
NOTA
NOTA MÁXIMA POR CRITÉRIO
Relevância da trajetória artística e cultural do(a) entidade/grupo e/ou do mestre/mestra.
A análise da relevância da trajetória será realizada com base nas informações apresentadas no ato de inscrição.
0 a 5 pontos
5 pontos
Idade do presidente/representante legal.
A análise da idade se dará com base nas informações apresentadas no ato de inscrição.
Até 60 anos: 1 ponto; De 60 a 80 anos: 1,5 ponto; Mais de 80 anos: 2,5 pontos.
2,5 pontos
Residir em áreas (bairros) periféricas.
A análise da área (bairro) se dará com base nas informações disponibilizadas no ato de inscrição.
Residir em aréa periférica: 2 pontos
2,5 pontos
Não residir em área periférica: 0 ponto.
LEIA-SE:
7.1 A fase de avaliação será composta pela análise fundamentada da trajetória da entidade/grupo, dos principais integrantes e/ou mestre/mestra, de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural do município de João Monlevade, e demais itens descritos descritos na seguinte tabela.
CRITÉRIO
CONCEITO
NOTA
NOTA MÁXIMA POR CRITÉRIO
Relevância da trajetória artística e cultural do(a) entidade/grupo, dos principais integrantes e/ou do(a) mestre/mestra
A análise da relevância da trajetória será realizada com base nas informações apresentadas no ato de inscrição.
0 a 5 pontos
5 pontos
Idade do presidente/representante legal integrante mais idoso
A análise da idade se dará com base nas informações apresentadas no ato de inscrição.
Até 60 anos: 1 ponto; De 60 a 80 anos: 1,5 ponto; Mais de 80 anos: 2,5 pontos.
2,5 pontos
Residir em áreas (bairros) periféricas.
A análise da área (bairro) se dará com base nas informações disponibilizadas no ato de inscrição.
Residir em aréa periférica: 2,5 pontos
2,5 pontos
Não residir em área periférica: 0 ponto.
João Monlevade, 04 de janeiro de 2024.
NADJA LÍRIO FURTADO
Diretora-Presidente
Casa de Cultura de João Monlevade