MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 23 de outubro de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 24/2025
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 24/2025
OSC: Projeto Vida Nova
CNPJ: 23.945.595/0001-53
Projeto: Tempo de Qualidade
Vigência: término em 31/12/2026.
Objeto da parceria: Execução de atividades socioeducativas, recreativas, culturais e esportivas destinadas a crianças e adolescentes de 3 a 14 anos, com vistas ao desenvolvimento integral e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Finalidade: Formalização de readequação do Plano de Trabalho.
O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, formaliza o presente Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração nº 24/2025, com fundamento no art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, considerando a solicitação da Organização da Sociedade Civil (OSC) e a aprovação da readequação do Plano de Trabalho pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em reunião realizada em 21 de outubro de 2026.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento formaliza a alteração da destinação de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), anteriormente previstos para locação de sítio destinado à realização de acampamento, para aquisição de 01 (um) computador completo, conforme especificação constante do Plano de Trabalho readequado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
A alteração decorre da impossibilidade de contratação do sítio inicialmente previsto, em razão da ausência de emissão de nota fiscal pela proprietária e da falta de tempo hábil para contratação de outro local compatível com o recurso disponível. A OSC informou que realizou a atividade com recursos próprios, justificando a destinação do valor à aquisição de equipamento de informática para apoio às atividades administrativas do projeto.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO E DOS RECURSOS FINANCEIROS
Fica formalizada a readequação do Plano de Trabalho aprovada pelo CMDCA em 21 de outubro de 2026, mantido o valor global da parceria em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), sem alteração do objeto pactuado e do prazo de vigência.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração nº 24/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.
CLÁUSULA QUINTA – DA FORMALIZAÇÃO
O presente Termo de Apostilamento será juntado ao processo administrativo da parceria, acompanhado do ofício da OSC, do Plano de Trabalho readequado e do registro da deliberação do CMDCA.
João Monlevade/MG, ____ de _______ de 2026.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal de João Monlevade