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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 13 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 649/2026 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE - PORTARIA Nº 649/2026 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, redução da carga horária a partir de 10 de Novembro de 2026, à servidora abaixo mencionada, de 40 horas semanais para 20 horas semanais, sem prejuízo na remuneração, conforme Lei 1.225 de 30 de Março de 1994 e Decreto nº 35 de 2026, pelo período de 180 dias .

● Regina Célia Dias, Matrícula 008898.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

João Monlevade, em 09 de Novembro de 2026.

Laércio José Ribeiro

Prefeito Municipal

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao nono dia do mês de Novembro de 2026.

Cristiano Vasconcelos Araújo

Assessor de Governo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4401, em 13 de novembro de 2026. Código identificador E00617E2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.