MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 16 de dezembro de 2020
PLANO DE TRABALHO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2018 4º TERMO ADITIVO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – LEI 13.019/2014
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
PLANO DE TRABALHO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2018 4º TERMO ADITIVO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – LEI 13.019/2014
DADOS CADASTRAIS DA ENTIDADE
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL DE JOÃO MONLEVADE – ASSUME
CNPJ: 05.783.206/0001-59
ENDEREÇO: Rua Rodrigues Alves, nº 395, Bairro República
CIDADE: JOÃO MONLEVADE
U.F: MG
CEP: 35930-092
DDD/TELEFONE: (31) 98776-3163
E-MAIL: assumejm@outlook.com
SITE.: https://www.facebook.com/pg/AssumeJM/about/
NOME DO PRESIDENTE: Lázara Maria da Silva
CPF: ***.***.***-**
C.I./ÓRGÃO EXPEDIDOR: MG-6.821.352
ENDEREÇO: Rua Magalhães Pinto, nº. 164, Bairro Cruzeiro Celeste
CIDADE: JOÃO MONLEVADE
U.F: MG
CEP: 35931-107
DDD/TELEFONE: (31) 99809-4987 E-MAIL: XXXXXXXXXXXX
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei Federal 13.019/2014 Decreto Municipal 112/2018
OBJETIVO GERAL: Repasse financeiro para colaboração com o funcionamento do espaço de atividades ESPAÇO CONVIVÊNCIA, que oferece atividades de terapia ocupacional aos usuários do serviço de saúde mental da cidade de João Monlevade.
PÚBLICO ALVO
Usuários dos serviços de saúde mental do município.
JUSTIFICATIVA E DIAGNÓSTICO DA REALIDADE: A ASSUME propõe este projeto de trabalho, como uma proposta de atenção comprometida de fato com o desenvolvimento de novas formas de atenção, que melhorem a qualidade de vida e garantam o direito de cidadania dos usuários do serviço de saúde mental de João Monlevade. O Espaço Convivência surge nessa estrutura, como um espaço de expressão e criação, propiciador de inclusão social, onde o que se opera não é o tratamento por princípio, mas a oferta de atividades criativas e diferenciadas, relacionadas à cultura, sendo as oficinas seu elemento organizador.
TEMPO DE EXPERIÊNCIA DA ENTIDADE NA REALIZAÇÃO DA ATIIVIDADE DESCRITA NO PLANO DE TRABALHO
DATA DE CRIAÇÃO: 29/09/1997
TEMPO DE EXPERIÊNCIA :23 (vinte e três) anos
OBJETIVO E RESULTADOS ESPERADOS:
As oficinas oportunizam mediante o trabalho e a expressão artística, espaços de socialização, interação, reconstrução e reinserção social. Nas oficinas o sujeito tem liberdade de se expressar, sendo capaz de lidar com seus medos e inseguranças, bem como de realizar trocas de experiências e de gerar renda.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS :
Promover a socialização do paciente junto à sociedade; oferecer oficinas de capacitação para os pacientes; oferecer atividades culturais e pedagógicas aos pacientes.
DESCRIÇÃO DE METAS A SEREM ATINGIDAS E DE ATIVIDADES OU PROJETOS A SEREM EXECUTADOS:
META/OBJETIVO
MEIOS DE REALIZAÇÃO
PRAZO ESTIMADO DE EXECUÇÃO
Manutenção do Espaço Convivência
Pagamento do Aluguel e IPTU da sede do espaço convivência.
Pagamento de despesas relativas aos gastos com água, luz, telefone, internet, incluindo instalação.
Limpeza da Sede.
Serviço Contábil e administrativo da sede do Espaço Convivência.
JANEIRO A MARÇO DE 2021
Disponibilização de atividades de artesanato, lúdicas, de lazer e socialização para as pessoas com sofrimento mental de João Monlevade no sentido de propiciar a cada cidadão, a chance de retomar a própria vida como sua e como sujeito, respeitando a singularidade;
Contratação de Monitores.
Aquisição de materiais para as oficinas.
Oferecimento de Lanches aos usuários.
JANEIRO A MARÇO DE 2021
DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS:
META/OBJETIVO
NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS
PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
Manutenção do Espaço Convivência
Média de 15 pessoas mensais
Nota fiscal de pagamento de aluguel e comprovante de pagamento do IPTU
Comprovantes de pagamento das faturas relativas aos gastos com água, luz, telefone, internet, incluindo instalação;
Notas fiscais de comprovação dos gastos com a limpeza da sede, inclusos materiais e mão de obra;
Notas Fiscais de comprovação dos gastos com Serviço Contábil e administrativo da sede do Espaço Convivência;
Disponibilização de atividades de artesanato, lúdicas, de lazer e socialização para as pessoas com sofrimento mental de João Monlevade no sentido de propiciar a cada cidadão, a chance de retomar a própria vida como sua e como sujeito, respeitando a singularidade;
Média de 15 pessoas mensais
Notas fiscais de pagamentos dos serviços prestados pelos monitores contratados
Lista de presença dos usuários em cada oficina de artesanato realizada na sede;
Notas fiscais de materiais adquiridos para as oficinas e para os lanches oferecidos aos usuários;
Lista de presença de todas as atividades oferecidas aos usuários dentro e fora da sede, com a assinatura de todos os participantes;
DADOS HISTÓRICOS E TÉCNICOS DA INSTITUIÇÃO:
OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO:
• Auxiliar os usuários de saúde mental/emocional na continuidade dos tratamentos.
• Estimular a luta antimanicomial.
• Inserir o usuário no âmbito social.
HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO:
Associação de Usuários de Saúde Mental Fundada em 1996 na cidade de João Monlevade, a ASSUME entrou na luta antimanicomial que percorre o Brasil, uma vez que os manicômios não podem ser considerados como forma de tratamento dos usuários de saúde mental. Desde o início, a inserção do usuário no âmbito social e o oferecimento de oficinas para geração de ocupação e renda têm sido suas principais atividades. Sua diretoria é formada por usuários (pessoas constatadas portadoras da deficiência mental) e voluntários.
A ASSUME é detentora de reconhecimento de utilidade pública municipal e estadual e está associada à RENILA (Rede de Internúcleos de Associações), tendo participação mensal no Fórum Mineiro de Saúde Mental, fórum este que através da RENILA organiza a manifestação no dia 18 de maio, dia nacional da luta antimanicomial.
A Rede Internúcleos de Luta Antimanicomial (RENILA), tem como elementos básicos e construtivos os núcleos da luta antimanicomial – organizações autônomas e militantes de portadores de transtorno mental, seus familiares, trabalhadores de Saúde Mental, etc, que empreendam efetivamente, a nível local ou estadual, as ações e os enfrentamentos exigidos pela construção de uma sociedade sem manicômios.
A estrutura do movimento é reticular, de acordo com os princípios que defende, e implica um grau de integração que demanda encontros periódicos e ações conjuntas dos seus núcleos integrantes.
A participação dos portadores de transtorno mental, nos núcleos locais como em âmbito nacional, como porta-vozes de suas questões e protagonistas da luta por seus direitos, é característica essencial e definidora da RENILA.
Atualmente está localizada na sede denominada Espaço de Convivência, que oferece aos usuários oficinas como forma de tratamento relativo à necessidade psicomotora, lazer e cultural, ou seja, laborterapia. As oficinas de tear, pintura, artesanato, dentre outras geram produtos com potencialidade para comercialização e complementação tímida de renda.
PERFIL DO PÚBLICO ATENDIDO:
Pessoas com transtorno mental, usuários dos serviços de saúde mental do município.
DEMANDA DA COMUNIDADE:
A demanda de procura dos serviços prestados pela ASSUME em favor da comunidade tem crescido a cada ano, sendo que neste sentido o número de pessoas atendidas pela instituição gira em torno de 15 a 20 usuários por mês.
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS:
PRAZO DA PARCERIA: JANEIRO A MARÇO DE 2021
VALOR TOTAL DA PARCERIA: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais)
NATUREZA DA DESPESA:
pagamento de aluguel e impostos referentes ao imóvel;
aquisição de material de consumo;
aquisição de material de artesanato;
pagamento de serviços de terceiros;
pagamento de contas de água/luz/telefone e internet, inclusive pagamento das despesas de instalação dos serviços;
aquisição de gêneros alimentícios;
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
1ª Parcela
2ª Parcela
3ª Parcela
R$ 4.600,00 Janeiro/2021
R$ 4.600,00 Fevereiro/2021
R$ 4.600,00 Março/2021
INFORMAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA
BANCO: BRASIL
Código da Agência: 2220-9
Número da conta corrente: 46.972-6
João Monlevade, 09 de dezembro de 2020.
LAZARA MARIA DA SILVA
Presidente da ASSUME – Associação de Usuários do Serviço Saúde Mental de João Monlevade
Conferido e Aprovado João Monlevade, 09 de dezembro de 2020
CARIMBO E ASSINATURA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL RESPONSÁVEL