MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 16 de outubro de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – CONVÊNIO Nº 03/2026
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – CONVÊNIO Nº 03/2026
ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica para Concessão de Estágios Curriculares Supervisionados nº 03/2026.
PARTÍCIPES: Município de João Monlevade/MG, inscrito no CNPJ nº 18.401.059/0001-57, e Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, inscrita no CNPJ nº 23.070.659/0001-10.
OBJETO: Estabelecer regime de cooperação técnica entre os partícipes, visando à realização de estágios curriculares supervisionados, obrigatórios e não obrigatórios, por estudantes regularmente matriculados na Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, em unidades e órgãos da Administração Pública Municipal, observadas a disponibilidade de vagas, a compatibilidade das atividades com a formação acadêmica e o interesse público.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, observadas as disposições legais aplicáveis.
RECURSOS FINANCEIROS: O presente Convênio não prevê transferência de recursos financeiros entre os partícipes, sem prejuízo das obrigações relativas à concessão de bolsa-estágio, auxílio-transporte e seguro, quando legalmente exigíveis.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008, Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Municipal nº 1.677/2006, Decreto Municipal nº 184/2026 e demais normas aplicáveis.
DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Laércio José Ribeiro, Prefeito Municipal de João Monlevade, e Carlos Cesar Araujo, representante da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, conforme Portaria Reitoria nº 284/2026.
João Monlevade/MG, 15 de outubro de 2026.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal de João Monlevade/MG