MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 16 de outubro de 2026
ATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
ATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
Homologo a Dispensa de Licitação nº 15/2026, fundamentada no nos termos do art. 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021 suas posteriores alterações, e Parecer Jurídico nº 842/2026, e diante dos autos do Processo Administrativo de Contratação nº 242/2026, e "AUTORIZO” a contratação nas condições descritas abaixo:
Objeto: “CONTRATAÇÃO DA MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE E O SEBRAE-MG PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO LOCAL POR MEIO DE AÇÕES QUE FORTALEÇAM O PROTAGONISMO E O EMPREEMDEDORISMO FEMININO.”
Fornecedor: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG
CNPJ: 16.589.137/0066-09
Valor Global: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)
Condições de pagamento: Faturamento devidamente aprovado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Dotação Orçamentária: 02016001.2369123012.103, 339049 00000, Ficha 526, Fonte: ***.***.***-**
João Monlevade, 14 de outubro de 2026.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal