Fundação Crê-Ser · 1 de agosto de 2025
ADERE ÁS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 57/2025 QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS E COMPRAS DE PEQUENO VALOR DE PRONTO PAGAMENTO NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 95 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21
FUNDAÇÃO CRÊ-SER
ADERE ÁS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 57/2025 QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS E COMPRAS DE PEQUENO VALOR DE PRONTO PAGAMENTO NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 95 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21
PORTARIA Nº 60/2025
DE 01 DE JULHO DE 2025
ADERE ÁS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL nº 57/2025 QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS E COMPRAS DE PEQUENO VALOR DE PRONTO PAGAMENTO NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 95 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21
A DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER, a Sra. Helenita Pinto Melo Lopes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso III do Estatuto; e nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021;
Considerando a necessidade de regulamentar os procedimentos de Compras e em especial ás compras de pequeno valor de pronto pagamento nos termos do § 2º do Art. 95 da lei 14.133/21 no âmbito da Fundação Crê-Ser;
Considerando que o Poder executivo municipal expediu decreto específico regulamentando os procedimentos a serem adotados do Município de João Monlevade;
RESOLVE:
Art. 1º. Aderir às disposições contidas no Decreto Municipal Nº 57/2025, de 14 de março de 2025, no que couber á Fundação Municipal Crê-Ser de João Monlevade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
João Monlevade, 01 de julho de 2025.
HELENITA PINTO MELO LOPES
Diretora Executiva
Registrada e publicada nesta divisão, no primeiro dia do mês de julho de 2025.
MICHELLE CRISTINA RODRIGUES FIALHO
Ch. de Divisão Administrativa e Financeira