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Congresso

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 29 de dezembro de 2023

LEI Nº 2609/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

LEI Nº 2609/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

Denomina de “José Miro Margarida” a atual rua F, localizada no bairro Boa Vista.

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “José Miro Margarida” a atual rua F, localizada no bairro Boa Vista.

Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a divulgação desta Lei, para conhecimento dos órgãos e empresas prestadoras de serviços públicos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

João Monlevade, em 28 de dezembro de 2023.

FABRÍCIO PINTO DE MELO LOPES

Prefeito Municipal Interino

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo oitavo dia do mês de dezembro de 2023.

GENTIL LUCAS MOREIRA BICALHO

Assessor de Governo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3673, em 29 de dezembro de 2023. Código identificador C793D491: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.