MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 1 de dezembro de 2010
LEI 1.908 / 2010 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
LEI 1.908 / 2010 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado à abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
Art. 2° Para atender o crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos previstos no inciso II, parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 26 de novembro de 2010.
GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, nessa Assessoria de Governo, aos vinte e seis dias do mês de novembro de 2010.
EMERSON JOSÉ DUARTE TEIXEIRA
Assessor de Governo