MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 19 de abril de 2024
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO GESTORA DA LEI PAULO GUSTAVO
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO GESTORA DA LEI PAULO GUSTAVO
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO GESTORA DA LEI PAULO GUSTAVO
ANÁLISE DE REPRESENTAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE RESULTADO FINAL
(ETAPA DE ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL) DO EDITAL 01/2024 - LEI PAULO GUSTAVO - AUDIOVISUAL -
Aos dezessete de abril de dois mil e vinte e quatro, em discussão online assíncrona, os integrantes da Comissão Gestora da Lei Paulo Gustavo em João Monlevade, nomeada pela Portaria 294/2023, quais sejam, Débora Antonieta Silva Barcellos Teodoro, Ícaro Trindade Carvalho, Jamilly Jully dos Santos Felipe, Nadja Lírio Furtado, Renata Aparecida Braz e Wir Caetano Francisco, avaliaram representação apresentada pelo proponente Jamerson Rezende Barcelos à Controladoria Interna no dia quinze de abril de dois mil e vinte e quatro referente a aplicação do princípio de cotas no Edital 01/2024 - Lei Paulo Gustavo - Audiovisual. A discussão se deu após consulta à Procuradoria Jurídica do Município e após ato de suspensão temporária do andamento do Edital para procedimentos de análise, conforme publicação em dezesseis de abril de dois mil e vinte e quatro no site da Prefeitura e em dezessete de abril no DOM.
Na representação, o proponente questionou alteração no Resultado Final do Edital 01/2024 empreendido após a Comissão de Seleção ter procedido a reordenação de classificação da categoria VIDEOCLIPE do Edital 01/2024 - Lei Paulo Gustavo - Audiovisual em razão de aplicação de critério de cota étnico-racial, conforme publicação de Resultado Final Retificado no dia doze de abril de dois mil e vinte e quatro no site da Prefeitura e no dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e quatro no DOM, que implicou em reposicioná-lo da quinta posição entre os classificados não cotistas (empatado com 90 pontos com dois cotistas) para o de primeiro suplente, e ocupação da sétima vaga pela proponente Regina Aparecida dos Santos. Na representação, o proponente argumenta que:
- “Se os dois projetos com nota idêntica à minha proposta (90 pontos) são designados como "projeto cotista", surge uma questão crucial: considerando que inicialmente foram nunciadas apenas seis vagas, o meu projeto deveria naturalmente ser o beneficiário da sétima vaga disponível. Esta conclusão se fundamenta no fato de que minha pontuação é superior à da candidata Regina Aparecida”;
- “Na Ata publicada no dia 12 de abril de 2024, diz o seguinte: “Sendo assim, em cumprimento ao edital vigente, a proponente REGINA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS FRAGA, única suplente autodeclarada preta, passa a ocupar a vaga destinada à cota para esta categoria”. Porém, a porcentagem de 20% das vagas para negros (pretos e pardos) e 10% para indígenas, totalizando 30% das vagas reservadas para cotas, conforme prevê a Lei Complementar 195/2022, é OBRIGATÓRIA. Portanto, mesmo que outros proponentes tenham alcançado nota suficiente para classificação por amplac oncorrência, a Comissão Gestora [Comissão de Seleção] não poderia decidir selecionar APENAS 1 PROPOSTA como cotista, conforme descrito na ATA publicada no dia 12/04.”
E o proponente solicita “esclarecimentos sobre o desempate dos 3 projetos de notas idênticas (90 pontos), provando que a minha nota ficou pra trás, visto que tanto no Resultado Preliminar publicado no dia 22 de março quanto no resultado FINAL publicado no dia 05 de abril, a minha colocação ficou na frente das candidatas Mariana Nolaço e Associação dos Artesãos e Produtores de Alimentos Caseiros de JM e Região, que obtiveram a mesma nota que eu. E se ambas não foram classificadas por cota, DEVE prevalecer a nota mais alta utilizando os critérios de desempate previstos no edital (que não incluem as cotas).”
Face aos questionamentos do proponente Jamerson Rezende Barcelos, a Fundação Casa de Cultura solicitou esclarecimentos à Comissão de Seleção (nomeada pela Portaria 127/2024), que explicou que:
“Informamos que os proponentes Jamerson e Mariana tiveram pontuação igual em todos os critérios, então continuavam empatados. A Associação teve a pontuação aumentada devido ao deferimento do recurso, e também é cotista,mas a pontuação nos critérios foi diferente,ficando classificada abaixo da Mariana e do Jamerson. Dessa forma Mariana, mesmo sendo cotista, entrou na classificação pela ampla concorrência como previsto no edital. Também como previsto no edital para essa categoria deveriam ter duas vagas para cotas. Assim, como explicado no documento de retificação do edital final, dois cotistas deveriam ocupar a classificação final, incluindo dessa forma a proponente Regina que foi classificada no edital, obedecendo às regras estabelecidas no edital.”
A Comissão de Seleção interpreta o que dispõe o item 18 - DAS COTAS do referido Edital, em que:
- No subitem 18.2, se lê: “Os proponentes que optarem por concorrer às cotas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja, concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionados de acordo com a sua nota ou classificação no processo de seleção”.
E, no subitem 18.3, está expresso: “Os proponentes negros (pretos e pardos) e indígenas optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga de cotas para o próximo colocado optante pela cota”.
No entendimento da Comissão Gestora, a argumentação do proponente Jamerson Rezende Barcelos assiste razão uma vez que o edital não explicita a utilização das cotas em caso de empate e, no caso em questão, existem dois cotistas (conforme resultados publicados) com nota idêntica ao autor da representação, o que já contempla o percentual obrigatório de preenchimento de vagas por cotistas.
Com base nesse entendimento, a Comissão Gestora acatou a representação do proponente Jamerson Rezende Barcelos, reposicionado para a quinta posição entre os classificados da categoria VIDEOCLIPE e o retorno da proponente Regina Aparecida dos Santos (78 pontos) à posição de quarta suplente, conforme nova tabela de resultados, abaixo.
A presente ata também procede a correção de erro material no registro da nota de Josagno Motta Fonseca (primeiro suplente na categoria VIDEOCLIPE), que é de 89 e não 88 como publicada em ata anterior, erro que já houvera sido corrigida em retificação no dia onze de abril no site da Prefeitura e no dia doze de abril no DOM. Ficam também retificados os seguintes erros materiais da ata anterior - onde se lê: “Neste sentido, o proponente Daniel Bahia, mesmo sem alteração de nota (97 pontos), volta a ocupar a sexta posição entre os classificados, como ocupante da única vaga destinada a negros (pretos e pardos) e indígenas, nos termos do item 18 do Edital. A proponente Amuleto Produtora Cultural e Criativa Ltda, mantida a nota final de 98 pontos pós-recurso, fica reposicionada como primeira suplente”, leia-se: “Neste sentido, o proponente Daniel Bahia, mesmo sem alteração de nota (97 pontos), volta a ocupar a quinta posição entre os classificados, como ocupante da única vaga destinada a negros (pretos e pardos) e indígenas, nos termos do item 18 do Edital. A proponente Amuleto Produtora Cultural e Criativa Ltda, mantida a nota final de 98 pontos pós-recurso, fica reposicionada como segunda suplente”.
A presente ata, por derradeiro, estabelece novo prazo para entrega da documentação complementar dos Editais 01/2024 e 03/2024: 22 de abril de 2024.
RETIFICAÇÃODORESULTADOFINAL(ETAPA ANÁLISE CULTURAL) EDITAL1/2024–AUDIOVISUAL
EDITAL01/2024- AUDIOVISUAL
CURTAMETRAGEM
CLASSIFICADOS
1
PROPONENTE
TÍTULODO PROJETO
NOTA
COTA
11
Letícia Araújo Barbosa
Sob a Benção do Rosário
100
22
Associação Comunitária de Desenvolvimento e Lazer de Carneirinhos
A Viagem do Martelo no Leito do Watú: um percurso entre “cachoeiras, antropófagos e Imatós (botoques)”
100
SIM
33
Cristian de Vasconcelos Souza
Curta-animação “Turma do Guto”
100
SIM
44
Fundação Comunitária Educacional e Cultural de Joao Monlevade
Documentário dos melhores momentos orquestra Big Band Funcec, 26 anos
99
55
Daniel Bahia Escola de Música
Documentário "Rock na Rua: O Som das Ruas dos Anos 2000
97
SIM
66
Washington Batista Júnior
HIGHRATS ComVida
97
SIM
EDITAL01/2024- AUDIOVISUAL
CURTAMETRAGEM
SUPLENTES
PROPONENTE
TÍTULODO PROJETO
NOTA
COTA
11
Jamili Corrêa da Silva
O que cês querem ver?
99
22
Amuleto Produtora Cultural e Criativa Ltda
"Curta-metragem "SantodeCasafaz Milagres: Rômulo Ras em 40 anos de história"
98
33
Thiago Vieira Drumond
Documentário In Focus 26 anos – Como ser um Artista nos anos 90 em Monlevade mudou as nossas vidas e de nossos fãs.
97
44
Mark Júnior Vieira Santiago
Documentário– Quebrando as Correntes do Racismo
94
55
Fillipe Fonseca Braz
Capoeira em João Monlevade: Resgatando Raízes, Superando Preconceitos
92
66
Brenda Mendes Gonçalves
Rompendo o Ciclo: A Jornada de Superação de Brenda Black
87
77
Sara de OliveiraSilva
7 Pedrinha Musicais
87
SIM
88
Marcelo Vieira Barbosa
Monumento Natural Serra do Seara
86
99
CASSIO ANTONIO DEOLIVEIRA GONCALVES
DOCUMENTARIO PRIMORDIOS POVOADOSDECARNEIRINHOS
86
110
F Imagens
AfroRaizes
85
SIM
111
Mayara Aparecida de Paula Conceição
Harmoniaemnotasevida
81
SIM
112
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICANÁLISE
PORQUESETEMBROAMARELOSÃO 365 DIAS DO ANO E NAO SÓ
UMA...DATA!”
80
SIM
113
LiviaCotaPintoCoelho
UmresgateaoAmor-SalvandoVidas, Mudando Destinos.
80
SIM
EDITAL01/2024- AUDIOVISUAL
CURTAMETRAGEM
DESCLASSIFICADOS
PROPONENTE
TÍTULODO PROJETO
MOTIVO
11
Fundação Comunitária Educacional e Cultural de Joao Monlevade
Documentário dos melhores momentos orquestra Big Band Funcec, 26 anos
PROPOSTA DUPLICADA
EDITAL01/2024-AUDIOVISUAL
VIDEOCLIPE
CLASSIFICADOS
PROPONENTE
TÍTULODO PROJETO
NOTA
COTA
1
Fabio Sartori Junior
UmbigoTrio- Uma Jornada pelos Clássicos do Rock"
98
2
ROGER VITOR DOS SANTOS
VIDEOCLIPE ALICIA FERREIRA
97
3
Abel Ferreira Marcelo
Videoclipe Índio do Forró
96
SIM
4
Max Vieira Santiago
Produção do Videoclipe da Nova Música Autoral da Banda Bonappart
93
5
JAMERSONREZENDEBARCELOS
VIDEOCLIPE DA MÚSICA REVÉS DE JAMES JAMERSON
90
6
MarianaNolaço
Lágrimas brancas
90
SIM
7
ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E PRODUTORES DE ALIMENTOS CASEIROS DE JOÃOMONLEVADE E REGIÃO
Produção do Videoclipe “Solidariarte: A Arte que transforma”
90
SIM
EDITAL01/2024- AUDIOVISUAL
VIDEOCLIPE
SUPLENTES
PROPONENTE
TÍTULODO PROJETO
NOTA
COTA
11
JOSAGNO MOTTA FONSECA
VIDEOCLIPE JOSAGNO
89
22
Raquel Aparecida dos Santos
Reciclando e Utilizando
87
33
WELBERT DE SOUZA CANAZART
CoverdeJaco Pastorius
85
44
Regina Aparecida dos Santos Martins Fraga
Pintando Banquinho
78
SIM
EDITAL01/2024- AUDIOVISUAL
VIDEOCLIPE
DESCLASSIFICADOS
PROPONENTE
TÍTULODO PROJETO
MOTIVO
11
Regina Aparecida dos Santos Martins
Fraga
Pintando Banquinho
PROPOSTA
DUPLICADA
EDITAL01/2024- AUDIOVISUAL
VIDEOCLIPE INICIANTE
CLASSIFICADOS
PROPONENTE
TÍTULODO PROJETO
NOTA
COTA
1
NÃO HOUVE PROPONENTE
2
3
EDITAL01/2024- AUDIOVISUAL
DESENVOLVIMENTODEGAME
CLASSIFICADOS
PROPONENTE
TÍTULODO PROJETO
NOTA
COTA
11
NÃO HOUVE PROPONENTE
EDITAL01/2024-AUDIOVISUAL
SÉRIEDE5VÍDEOSCURTOS
CLASSIFICADOS
PROPONENTE
TÍTULODO PROJETO
NOTA
COTA
1
VITOR HUGO SARTORI BARBOSA
Vertical Horizon- Escalando Limites, Escalada Serra do Seara
97
2
Cristiane Vanierry Ferreira Santiago
Crescendo com Sorrisos: UmaViagem Educativa para Pequenos Corações
96
EDITAL01/2024- AUDIOVISUAL
SÉRIEDE5VÍDEOSCURTOS
SUPLENTES
PROPONENTE
TÍTULODO PROJETO
NOTA
COTA
1
Fabrício José de Assis
Mãos que Criam– Histórias infantis
92
Assinam a presente ata:
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - -
NADJA LÍRIO FURTADO
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - -
WIR CAETANO FRANCISCO
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - -
RENATA APARECIDA BRAZ
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - -
ÍCARO TRINDADE CARVALHO
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - -
JAMILLYJULLY DOS SANTOS FELIPE
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - -
DÉBORA ANTONIETA SILVA BARCELLOS TEODORO