MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 8 de maio de 2012
LEI 1.889 / 2012 DE 02 DE MAIO DE 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
LEI 1.889 / 2012 DE 02 DE MAIO DE 2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Art. 1º Esta Lei autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 437.122,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, cento e vinte e dois reais), acrescentando ao orçamento vigente, Lei Municipal n° 1.979, de 28 de dezembro de 2011, as seguintes classificações orçamentárias:
02. Executivo
02.15. Fundo Municipal de Saúde
02.15.01. Fundo Municipal de Saúde
10. Saúde
10.301. Atenção Básica
10.301.0056. Atenção Primária à Saúde
10.301.0056.2180. Const. Amp. Ref. Manut. Unidades de Saúde
4.4.90.52.00. Equipamento e Material Permanente
437.122,00
1.53.00 Transf. Rec. SUS Invest. Rede Serv. Saúde
437.122,00
Art. 2º Como recursos para abertura dos créditos autorizados no artigo 1° desta Lei será utilizado, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, a anulação das seguintes classificações orçamentárias:
02. Executivo
02.07. Secretaria Municipal de Administração
02.07.01. Secretaria Municipal de Administração
04. Administração
04.122. Administração Geral
04.122.0036. Modernização da Máquina Administrativa
04.122.0036.1006. Modernização da Adm. Pública- PMAT
4.4.90.52.00. Equipamento e Material Permanente
437.122,00
1.90.00 Operações de Crédito Internas
437.122,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 02 de maio de 2012.
GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, nessa Assessoria de Governo, aos dois dias do mês de maio de 2012.
Ivo José da Silva
Assessor de Governo
LEI 1.890 / 2012
DE 02 de MAIO DE 2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), acrescentando ao orçamento vigente, Lei Municipal n° 1.979, de 28 de dezembro de 2011, as seguintes classificações orçamentárias:
02. Executivo
02.07. Secretaria Municipal de Administração
02.07.01. Secretaria Municipal de Administração
04. Administração
04.122. Administração Geral
10.122.0030. Administração Pública Eficiente
10.122.0030.2064. Administração e Coordenação de Serviços
3.3.90.39.00. Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
140.000,00
1.17.00 Cont. Custeio Serv. Iluminação Pública- COSIP
140.000,00
02. Executivo
02.09. Secretaria Municipal de Educação
02.09.01. Secretaria Municipal de Educação
12. Educação
12.361. Ensino Fundamental
12.361.0040. Apoio Administrativo à Educação
12.361.0040.2084. Administração e Coordenação de Serviços
3.3.90.39.00. Outros Serviços Terceiros –Pessoa Jurídica
90.000,00
1.17.00 Cont. Custeio Serv. Iluminação Pública- COSIP
90.000,00
02. Executivo
02.15. Fundo Municipal de Saúde
02.15.01. Fundo Municipal de Saúde
10. Saúde
10.301. Atenção Básica
10.122.0056. Atenção Primária à Saúde
10.122.0056.2179. Manutenção das Unidades de Saúde
3.3.90.39.00. Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
1.17.00 Cont. Custeio Serv. Iluminação Pública- COSIP
20.000,00
02. Executivo
02.15. Fundo Municipal de Saúde
02.15.01. Fundo Municipal de Saúde
10. Saúde
10.302. Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.122.0057. Atend. Hospitalar, Ambul. e Emergencial
10.122.0057.2184. Manut. Urgência Emergência/ Especialidades
3.3.90.39.00. Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
100.000,00
1.17.00 Cont. Custeio Serv. Iluminação Pública- COSIP
100.000,00
Art. 2º Como recursos para abertura dos créditos autorizados no artigo 1° desta Lei será utilizado, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, a anulação das seguintes classificações orçamentárias:
02. Executivo
02.13. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
02.13.01. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15. Urbanismo
15.452. Serviços Urbanos
15.452.0069. Cidade Viva
15.452.0069.2156. Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.39.00. Outros Serviços Terceiros –Pessoa Jurídica
1.17.00. Cont. Custeio Serv. Iluminação Pública- COSIP
350.000,00
350.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 02 de maio de 2012.
GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, nessa Assessoria de Governo, aos dois dias do mês de maio de 2012.
IVO JOSÉ DA SILVA
Assessor de Governo