MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 12 de novembro de 2024
LEI Nº 2688/2024, DE 11 DE NOVEMBRODE 2024.
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2688/2024, DE 11 DE NOVEMBRODE 2024.
Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.307, de 05 de dezembro de 1995, que cria unidade de pré-escola e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE,por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºOs Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.307, de 05 de dezembro de 1995, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1ºFica denominado de CEMEI Irmã Dulce o Centro Municipal de Educação Infantil, localizado na Rua Marquês de São Vicente, nº 13, no Bairro Novo Cruzeiro, CEP 35931-123, neste município.”
“Art. 2º A unidade escolar de que trata o art. 1º tem a finalidade de trabalhar com a 1ª etapa da Educação Básica: Educação Infantil de 4 meses a 3 anos e 11 meses, em conformidade com a legislação em vigor.”
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 11 de novembrode 2024.
FABRÍCIO PINTO DE MELO LOPES
Prefeito Municipal Interino
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo primeirodia do mês de novembrode 2024.
CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO
Assessor de Governo