MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 644/2026 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE - PORTARIA Nº 644/2026 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA DESTINAÇÃO DE FUNDOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE-MG
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de criação de Comissão de Seleção para os processos de destinação de Fundos Especiais, visando majorar o atendimento às necessidades do serviço público, em respeito à Lei Federal 13.019 de Julho de 2014.
R E S O L V E:
Art.1ºDesignar, membros para compor a Comissão de Procedimentos de parcerias a serem celebradas entre o município de João Monlevade e as Organizações da Sociedade Civil, através de recursos alocados nos Fundos Especiais ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme previsto na legislação vigente, em especial na 13.019 de Julho de 2014 e Decreto Municipal 112, de 06 de dezembro de 2018, passando a constar os seguintes membros.
Ana Angélica Prandini de Assis
Rosimeiry de Souza
Antônio Batista Miranda
Maria Eduarda Madeira da Silva
Cinthia Duarte de Carvalho
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04 de novembro de 2026.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria nº 461/2026.
João Monlevade, em 06 de novembro de 2026.
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, no sexto dia do mês de novembro de 2026.
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo