MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 1 de dezembro de 2010
LEI 1.906 / 2010 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
LEI 1.906 / 2010 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 1.846, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009; 1.847, DE 04 DE MARÇO DE 2010; 1.848, DE 04 DE MARÇO DE 2010; 1.858, DE 22 DE ABRIL DE 2010; E 1.859, DE 22 DE ABRIL DE 2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 8º, da Lei Municipal nº 1.846, de 21 de dezembro de 2009, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
Funcional
02
02.11
02.11.01
15
15.452
15.452.0070
15.452.0070.2267
4.4.90.52.02
Discriminação
Executivo
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Urbanismo
Serviços Urbanos
Controle Urbano
Aquisição de Patrulha Mecanizada / NOVO SOMMA MAQ
Equipamento e Material Permanente de Domínio Patrimonial
Valor
R$ 1.825.134,06
Art. 2º O art. 6º, da Lei Municipal nº 1.847, de 04 de março de 2010, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
“Art. 6º (...)
Parágrafo Único. A participação do Município, a título de contrapartida, com recursos próprios, será em montante mínimo de 10% (dez por cento) do valor do investimento financiável”.
Art. 3º O art. 8º, da Lei Municipal nº 1.847, de 04 de março de 2010, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
Funcional
02
02.11
02.11.01
15
15.452
15.452.0070
15.452.0070.2268
4.4.90.51.01
Discriminação
Executivo
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Urbanismo
Serviços Urbanos
Controle Urbano
Revitalização de Vias Públicas/NOVO SOMMA INFRA
Obras e Instalações de Domínio Público
Valor
R$ 5.000.000,00
Art. 4º O art. 3º, da Lei Municipal nº 1.858, de 22 de abril de 2010, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
Funcional
02
02.11
02.11.01
15
15.452
15.452.0070
15.452.0070.2267
4.4.90.52.02
Discriminação
Executivo
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Urbanismo
Serviços Urbanos
Controle Urbano
Aquisição de Patrulha Mecanizada/NOVO SOMMA MAQ
Equipamento e Material Permanente de Domínio Patrimonial
Valor
R$ 1.825.134,06
Art. 5º O art. 3º, da Lei Municipal nº 1.859, de 22 de abril de 2010, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
Funcional
02
02.11
02.11.01
15
15.452
15.452.0070
15.452.0070.2268
4.4.90.51.01
Discriminação
Executivo
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Urbanismo
Serviços Urbanos
Controle Urbano
Revitalização de Vias Públicas/NOVO SOMMA INFRA
Obras e Instalações de Domínio Público
Valor
R$ 5.000.000,00
Art. 6º O § 6º, do art. 4º, da Lei Municipal nº 1.848, de 04 de março de 2.010, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
“§ 6º A abertura do crédito suplementar, no valor de R$ 2.386.965,63 (dois milhões, trezentos e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos) ao Orçamento 2010 da Prefeitura Municipal de João Monlevade será conforme dotação descrita abaixo:”
Funcional
02
02.11
02.11.01
15
15.452
15.452.0070
15.452.0070.1019
4.4.90.51.01
Discriminação
Executivo
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Urbanismo
Serviços Urbanos
Controle Urbano
Melhoria / Ampliação Rede de Iluminação Pública
Obras e Instalações de Domínio Público
Valor
R$ 2.386.965,63
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 26 de novembro de 2010.
GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, nessa Assessoria de Governo, aos vinte e seis dias do mês de novembro de 2010.
EMERSON JOSÉ DUARTE TEIXEIRA
Assessor de Governo