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Congresso

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 1 de abril de 2011

LEI N° 1.927 / 2.011 DE 28 DE MARÇO DE 2.011

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE

LEI N° 1.927 / 2.011 DE 28 DE MARÇO DE 2.011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE - APAEMA.

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais e Meio Ambiente - APAEMA, com sede na Rua Marechal Hermes da Fonseca, nº 55, Apartamento nº 101, bairro República, nesta Cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

João Monlevade, em 28 de março de 2.011.

GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS

Prefeito Municipal

Registrada e publicada, nessa Assessoria de Governo, aos vinte e oito dias do mês de março de 2.011.

EMERSON JOSÉ DUARTE TEIXEIRA

Assessor de Governo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0456, em 1 de abril de 2011. Código identificador A892C812: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.