MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 13 de setembro de 2023
LEI Nº 2556/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2556/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Institui o Dia Municipal do Gari.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 16 maio como o Dia Municipal do Gari, em homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.
Art. 2º “Fica o Município autorizado, em comemoração ao dia instituído no art. 1º, a promover eventos que importem o aprimoramento e qualificação da categoria profissional, como oficinas, palestras e cursos de capacitação.
Art. 3º Está autorizado o Poder Executivo, na referida data comemorativa, realizar ou firmar parcerias para promover ações voltadas à conscientização da importância da categoria para a sociedade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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João Monlevade, em 11 de setembro de 2023.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo primeiro dia do mês de setembro de 2023.
GENTIL LUCAS MOREIRA BICALHO
Assessor de Governo