MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 29 de dezembro de 2023
LEI Nº 2608/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2608/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
Institui no Calendário Oficial do Município de João Monlevade o dia 14 de setembro como “O Dia do Jiu-Jitsu” e dispõe sobre a inclusão do Open de Jiu-Jítsu no calendário Oficial do Município de João Monlevade.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui no calendário oficial do Município de João Monlevade, o dia 14 de setembro como “O Dia do Jiu-Jitsu”.
Art. 2º Fica incluído no calendário oficial do Município de João Monlevade a realização do Open de Jiu-Jítsu.
Parágrafo único. O Open de Jiu-Jítsu será realizado anualmente no mês de agosto.
Art. 3º Ficam os órgãos próprios do município autorizados a tomar as providências administrativas para o cumprimento da presente Lei.
Art. 4º As eventuais despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 28 de dezembro de 2023.
FABRÍCIO PINTO DE MELO LOPES
Prefeito Municipal Interino
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo oitavo dia do mês de dezembro de 2023.
GENTIL LUCAS MOREIRA BICALHO
Assessor de Governo