MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 206/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
DECRETO Nº 206/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTE AO SALDO DE EMPENHOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições legais conferidas pelo art.52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; disposições especificadas na Lei Nº4.320/1964: e Regulamentação do Tribunal de contas do Estado.
D E C R E T A:
Art.1º Fica CANCELADO o saldo da despesa do exercício 2025 do empenho abaixo relacionado Não Processado, no valor total de R$14.520,00 (Quatorze mil, quinhentos e vinte reais).
Restos a Pagar:
Nº Empenho
Código da Despesa
Credor
VALOR R$
748/2025
03001.003.17.512.1702.2120-33903000
SNF BRASIL COMERCIAL QUÍMICA LTDA
R$ 14.520,00
Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, 19 de outubro de 2026.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo, no décimo nono dia do mês de outubro de 2026.
CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO
Assessor de Governo