MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 212/2026 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
DECRETO Nº 212/2026 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE JOÃO MONLEVADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições legais conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal de 29 de abril de 1990;
CONSIDERANDO as disposições do art. 211 e seguintes do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 04/2010);
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes do Município de João Monlevade, conforme a seguir:
Titular: Hallan Charles Souza Maciel - Presidente
Suplente: Renato Junio Oliveira Gomes - Vice-Presidente
I - Representantes do Poder Executivo Municipal Titular:
Titular: Vaender Pessoa de Castro
Suplente:Emiliane Carolina Teixeira Pereira
Titular: Giovania Bueno Araújo Bazílio
Suplente: Marcilene Aparecida dos Santos
II - Representantes dos Contribuintes:
Titular: Moisés Martins de Assis
Titular: Soraya Abreu Miller dos Santos Godoy
Titular: Gilbert Jordan Gonçalves de Souza
Titular: João Pedro de Araújo Morais
Suplente: Vitor Roberto Martins Pereira de Souza
Art. 2º. Fica nomeado como Assessor Jurídico do Conselho Alcemar da Costa e Silva servidor público junto a Procuradoria Jurídica do Município.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga os Decretos Municipais nº228/2023.
João Monlevade, 22 de Outubro de 2026.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo, no vigésimo segundo dia do mês de Outubro de 2026.
CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO
Assessor de Governo