MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 14 de setembro de 2012
LEI N° 2.001 / 2.012 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.012
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
LEI N° 2.001 / 2.012 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Art. 1º Esta Lei autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais ),acrescentando ao orçamento vigente, Lei Municipal n° 1.979, de 28 de dezembro de 2011, as seguintes classificações orçamentárias:
02. Executivo
02.09. Secretaria Municipal de Educação
02.09.01. Secretaria Municipal de Educação
12. Educação
12.243. Assis. a Criança e ao Adolescente
12.243.0043. Escola Viva
12.243.0043.2081. Suplementação Alimentar a Estudantes 200.000,00
3.3.90.30.00. F.291 Material de Consumo 200.000,00
1.47.00 Transferência do Salário- Educação 200.000,00
02. Executivo
02.09. Secretaria Municipal de Educação
02.09.01. Secretaria Municipal de Educação
12. Educação
12.365. Educação Infantil
12.365.0044.. Escola Viva Infância
12.365.0044.2103. Manutenção de CEMEI/Ensino PRÉ-ESCOLAR 50.000,00
3.3.90.30.00. F.382 Material de Consumo 50.000,00
1.47.00 Transferência do Salário- Educação 50.000,00
Art. 2º Como recursos para abertura dos créditos autorizados no artigo 1° desta lei, será utilizado, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, a anulação das seguintes classificações orçamentárias:
02. Executivo
02.09. Secretaria Municipal de Educação
02.09.01. Secretaria Municipal de Educação
12. Educação
12.361. Ensino Fundamental
12.365.0043. Escola Viva
12.365.0043.2088. Manutenção do Ensino Básico –QESE 250.000,00
3.3.90.30.00. F.326 Material de Consumo 40.000,00
1.47.00 Transferência do Salário- Educação 40.000,00
3.3.90.36.00. F.327 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 70.000,00
1.47.00 Transferência do Salário- Educação 70.000,00
3.3.90.39.00 F.328 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica 140.000,00
1.47.00 Transferência do Salário- Educação 140.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 12 de setembro de 2012.
GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, nessa Assessoria de Governo, aos doze dias do mês de setembro de 2012.
IVO JOSÉ DA SILVA
Assessor de Governo