MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 8 de outubro de 2012
LEI N° 2.001 / 2.012 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.012
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
LEI N° 2.001 / 2.012 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Art. 1º Esta Lei autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais ),acrescentando ao orçamento vigente, Lei Municipal n° 1.979, de 28 de dezembro de 2011, as seguintes classificações orçamentárias:
02. Executivo
02.09. Secretaria Municipal de Educação
02.09.01. Secretaria Municipal de Educação
12. Educação
12.243. Assis. a Criança e ao Adolescente
12.243.0043. Escola Viva
12.243.0043.2081. Suplementação Alimentar a Estudantes
200.000,00
3.3.90.30.00. F.291 Material de Consumo
200.000,00
1.47.00 Transferência do Salário- Educação
200.000,00
02. Executivo
02.09. Secretaria Municipal de Educação
02.09.01. Secretaria Municipal de Educação
12. Educação
12.365. Educação Infantil
12.365.0044.. Escola Viva Infância
12.365.0044.2103. Manutenção de CEMEI/Ensino PRÉ-ESCOLAR
50.000,00
3.3.90.30.00. F.382 Material de Consumo
50.000,00
1.47.00 Transferência do Salário- Educação
50.000,00
Art. 2º Como recursos para abertura dos créditos autorizados no artigo 1° desta lei, será utilizado, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, a anulação das seguintes classificações orçamentárias:
02. Executivo
02.09. Secretaria Municipal de Educação
02.09.01. Secretaria Municipal de Educação
12. Educação
12.361. Ensino Fundamental
12.365.0043. Escola Viva
12.365.0043.2088. Manutenção do Ensino Básico -QESE
250.000,00
3.3.90.30.00. F.326 Material de Consumo
40.000,00
1.47.00 Transferência do Salário- Educação
40.000,00
3.3.90.36.00. F.327 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
70.000,00
1.47.00 Transferência do Salário- Educação
70.000,00
3.3.90.39.00 F.328 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica
140.000,00
1.47.00 Transferência do Salário- Educação
140.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 12 de setembro de 2012.
GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, nessa Assessoria de Governo, aos doze dias do mês de setembro de 2012.
IVO JOSÉ DA SILVA
Assessor de Governo