MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 30 de outubro de 2026
ATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2026
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
ATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2026
Homologo a Inexigibilidade de Licitação nº 30/2026, fundamentada nos termos do art. 74, Inciso III, alínea “c” da Lei 14.133/2021 suas posteriores alterações, e Parecer Jurídico nº 867/2026, e diante dos autos do Processo Administrativo de Contratação nº 280/2026, "AUTORIZO” a contratação nas condições descritas abaixo:
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, VISANDO AO SUPORTE À OPERAÇÃO, REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, AO APOIO NA EXECUÇÃO DOS FLUXOS OPERACIONAIS E DE FATURAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), BEM COMO À ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DA OFERTA DE CUIDADOS INTEGRADOS (OCI) NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS (PATE)”.
Prestador: AGERE GESTÃO EM SAÚDE, CURSOS E TREINAMENTOS LTDA.
CNPJ: 50.644.591/0001-08
Valor Global: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
Condições de pagamento: Faturamento devidamente aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02015001.1030210032.060, ***.***.***-**, Ficha 465,
Fonte: ***.***.***-**.
João Monlevade, 29 de outubro de 2026.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal