MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 12 de novembro de 2024
LEI Nº 2689/2024, DE 11 DE NOVEMBRODE 2024.
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2689/2024, DE 11 DE NOVEMBRODE 2024.
LEI Nº 2689/2024, DE 11 DE NOVEMBRODE 2024.
Altera o art. 1º e o seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1.417, de 09 de novembro de 1998, que denomina de Escola Municipal Efigênio Mota o núcleo pré-escolar “Efigênio Mota”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE,por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºO artigo 1º e o seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1.417, de 09 de novembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1ºFica denominada de Escola Municipal Efigênio Mota a unidade escolar de educação infantil, localizada na Rua Realeza, nº 561, Bairro Novo Horizonte, neste município.
Parágrafo único.A unidade escolar mencionada no art. 1º destina-se ao atendimento de turmas de Educação Infantil, na faixa etária de 4 anos a 5 anos e 11 meses, conforme legislação vigente.”
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 11 de novembrode 2024.
FABRÍCIO PINTO DE MELO LOPES
Prefeito Municipal Interino
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo primeirodia do mês de novembrode 2024.
CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO
Assessor de Governo