MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 7 de abril de 2022
LEI Nº 2449/2022 DE 01 ABRIL DE 2022
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2449/2022 DE 01 ABRIL DE 2022
LEI Nº 2449/2022 DE 01 ABRIL DE 2022
Altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade, e dá outras providências, criando vagas para os cargos que menciona.
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O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989 e suas alterações, passa a vigorar com as alterações introduzidas por esta Lei.
Art. 2º Fica alterado o Anexo I, Quadro Permanente, item II - Grupo de Atividades de Saúde e Assistência Social, previsto na Lei n° 955, de 13 de dezembro de 1989 e suas alterações, para acrescentar 05 vagas ao cargo de Técnico em Enfermagem da Estratégia Saúde da Família, totalizando-se 20 vagas com o acréscimo, 45 vagas ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde, totalizando-se 120 vagas com o acréscimo, 05 vagas ao cargo de Enfermeiro de Estratégia Saúde da Família, totalizando-se 20 vagas com o acréscimo, e 05 vagas ao cargo de Médico Estratégia de Saúde da Família, totalizando-se 20 vagas com o acréscimo, com a seguinte redação:
ANEXO I - QUADRO PERMANENTE
II - GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSE
CARGO
Nº DE VAGAS
NÍVEL
SÍMBOLOS
CARGA HORÁRIA
IV
Técnico em Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família
20
I
II
III
S-13
S-14
S-15
40
V
Agente Comunitário de Saúde
120
I
II
III
ESP-01
40
VI
Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família
20
I
II
III
S-22
S-23
S-24
40
VI
Médico da Estratégia de Saúde da Família
20
I
II
III
S-29
S-30
S-31
40
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 01 de abril de 2022.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao primeiro dia do mês de abril de 2022.
GENTIL LUCAS MOREIRA BICALHO
Assessor de Governo