MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 3 de junho de 2026
RETIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17/2025 PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 17/2025 COM A CÁRITAS DIOCESANA DE ITABIRA - ARTIGO 31, INCISO II DA LEI Nº 13.019/2014
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
RETIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17/2025 PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 17/2025 COM A CÁRITAS DIOCESANA DE ITABIRA - ARTIGO 31, INCISO II DA LEI Nº 13.019/2014
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL
Organização da Sociedade Civil (OSC): CÁRITAS DIOCESANA DE ITABIRA
CNPJ: 20.962.437/0001-13
A Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público n° 17/2025 foi publicada no site oficial e no Diário Oficial do Município com o intuito de estabelecer parceria com a Cáritas Diocesana de Itabira para o fortalecimento da economia popular solidária local. Contudo, em decorrência de superveniente análise técnica do plano de trabalho primitivo, o mesmo restou reprovado pela comissão de seleção, demandando readequações metodológicas, materiais, cronológicas e de detalhamento das despesas por parte da Organização da Sociedade Civil.
A entidade parceira apresentou um novo Plano de Trabalho reajustado e devidamente adequado às diretrizes técnicas da municipalidade. Desse modo, para manter o estrito alinhamento entre a peça autorizativa (Justificativa) e a peça operacional (Plano de Trabalho readequado), faz-se necessária a presente retificação dos tópicos referentes ao objeto, prazo de vigência, valor global e metas específicas da futura parceria.
Onde se lê:
Objeto: Esta parceria tem por finalidade promover a organização, a qualificação e o fortalecimento das atividades de economia popular solidária no Município de João Monlevade/MG, por meio da realização de ações formativas, da promoção de feiras e do apoio estruturante às iniciativas coletivas de comercialização. Para esse fim, contempla-se a aquisição e a disponibilização de bens permanentes necessários ao aprimoramento da infraestrutura utilizada pelos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), com vistas a ampliar as oportunidades de geração de trabalho e renda, fortalecer os empreendimentos participantes e qualificar os processos de exposição, comercialização e conservação de produtos artesanais, agrícolas e alimentícios, conforme descrito no plano de trabalho, parte integrante e indissociável do termo de parceria.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura e publicação do termo de parceria no diário oficial do Município.
Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) que será repassado em parcela única para a OSC.
Dotação orçamentária a ser utilizada: 02011002.0824408022.066 – Fonte de Recurso: ***.***.***-** - investimento
Leia-se:
Objeto: Implementar e executar o Programa de Fortalecimento da Economia Popular Solidária no município de João Monlevade, com caráter contínuo, voltado à qualificação das condições de produção e comercialização, à ampliação das oportunidades de geração de trabalho e renda e ao fortalecimento dos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES). O programa compreende a realização da Feira de Economia Popular Solidária, articulada a ações educativas e formativas com o objetivo de promover o acesso a mercados, a organização e a inclusão produtiva.