MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 5 de julho de 2024
LEI Nº 2653/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024.
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2653/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024.
Inclui os eventos “Miss João Monlevade e Mister João Monlevade” no Calendário Oficial do Município de João Monlevade.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE,por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica incluída no calendário oficial da cidade de João Monlevade a realização dos concursos “Miss João Monlevade e Mister João Monlevade”, com o objetivo de eleger os candidatos que poderão representar a cidade nos concursos Miss Minas Gerais e Mister Minas Gerais.
Parágrafo único.Os concursos “Miss João Monlevade e Mister João Monlevade” deverão ser realizados, preferencialmente, até o mês de julho de cada ano, podendo ser realizados separadamente.
Art. 2ºO evento de que trata esta Lei tem por objetivo a valorização e a promoção da cultura, e o fortalecimento da autoestima da população de João Monlevade.
Art. 3ºÓrgão próprio do município, diretamente ou a título de parceria com a iniciativa privada, garantirá a realização anual do evento “Miss João Monlevade e Mister João Monlevade”.
Art. 4º As eventuais despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 02 de julho de 2024.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao segundo dia do mês de julho de 2024.
CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO
Assessor de Governo