MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 21 de outubro de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – CONVÊNIO Nº 02/2026
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – CONVÊNIO Nº 02/2026
ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica para Concessão de Estágios Curriculares Supervisionados nº 02/2026.
PARTÍCIPES: Município de João Monlevade/MG, inscrito no CNPJ nº 18.401.059/0001-57, e Centro Educacional FATECIE Ltda., mantenedora do Centro Universitário UNIFATECIE, inscrito no CNPJ nº 07.724.708/0001-34.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação técnica para viabilizar a realização de estágios curriculares supervisionados, obrigatórios e não obrigatórios, por estudantes regularmente matriculados na instituição de ensino, em unidades da Administração Pública Municipal, visando à complementação da formação acadêmica e à integração entre teoria e prática, observadas a disponibilidade administrativa e as disposições legais aplicáveis.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008, Lei Municipal nº 1.677/2006, Decreto Municipal nº 184/2026 e demais normas aplicáveis.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de assinatura, admitida prorrogação mediante termo aditivo.
RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes em decorrência do Convênio, ressalvados os pagamentos diretamente devidos aos estudantes nos casos de estágio não obrigatório.
DATA DO INSTRUMENTO: 16 de outubro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Laércio José Ribeiro, Prefeito Municipal de João Monlevade/MG, e Guilherme Augusto Robles Esquivel, representante legal do Centro Educacional FATECIE Ltda.
João Monlevade/MG, 16 de outubro de 2026.