MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 29 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO CODEMM Nº 02/ 2026
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
RESOLUÇÃO CODEMM Nº 02/ 2026
Dispõe sobre a posse interina da Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CODEMM, em razão de afastamento médico da titular.
A Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Monlevadense – CODEMM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.048, de 11 de julho de 1991, reestruturada pela Lei Municipal nº 2.165, de 29 de março de 2016, e em conformidade com o seu Regimento Interno;
CONSIDERANDO o afastamento regulamentar por motivos médicos da Presidente deste colegiado, a Sra. Renata de Oliveira Braz Borges.
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade das atividades, deliberações e a regularidade administrativa deste Conselho;
RESOLVE:
Art. 1º Dar posse interina à Vice-Presidente, a Sra. Cintia Cristina Papa de Souza, no cargo de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CODEMM.
Art. 2º A empossada exercerá a presidência do CODEMM com todas as prerrogativas, direitos e deveres inerentes ao cargo, a partir desta data, 22 de outubro de 2026, perdurando enquanto subsistir o impedimento médico da titular.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade - MG, 22 de outubro de 2026.
RENATA DE OLIVEIRA BRAZ BORGES
Presidente
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CODEMM