MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 23 de outubro de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026
Instrumento: Acordo de Cooperação nº 02/2025
OSC: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de João Monlevade – APAE.
CNPJ: 19.155.282/0001-24.
Objeto: Promoção de atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência matriculados na APAE de João Monlevade/MG, mediante cessão de profissionais da rede municipal de ensino, assegurando suporte pedagógico, físico e psicossocial, em regime de cooperação institucional.
Vigência: 24 meses – 03/10/2025 a 03/10/2027
O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE/MG, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, formaliza o presente Termo de Apostilamento ao Acordo de Cooperação nº 02/2025, celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de João Monlevade – APAE, para registrar a aprovação da nova versão do Plano de Trabalho, nos termos da lei 13.019/2014.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE
Fica aprovada a nova versão do Plano de Trabalho, com adequação das metas e atividades à execução da parceria, mantidos o objeto originalmente pactuado e as demais condições do Acordo de Cooperação nº 02/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA INTEGRALIZAÇÃO
A versão atualizada do Plano de Trabalho passa a integrar o Acordo de Cooperação nº 02/2025 para todos os efeitos, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições pactuadas.
João Monlevade/MG, 22 de outubro de 2026.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal de João Monlevade