MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 26 de dezembro de 2022
EMENDA N.º 02 À LEI Nº 2513 /2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
EMENDA N.º 02 À LEI Nº 2513 /2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Senhor Presidente,
Apresento e requeiro aprovação plenária da seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 1.308/2022 de iniciativa do Executivo, “que estima receita e fixa despesas do Município de João Monlevade para o exercício de 2023”.
Destinar R$ 200.000,00
Programa: 1002 ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
Criar Ação: Práticas Integrativas e Complementares a Saúde
Fonte: 150010020000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Objetivo especifico: Implantar um projeto piloto de oferta das práticas integrativas e complementares em saúde, previstas na Lei Municipal 1.185/2021, aos usuários do SUS no âmbito da Atenção à Saúde Primária.
Para fazer frente às despesas decorrentes dessa emenda, retirar:
Programa: 1501 MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA URBANA EM FOCO
Ação: 1011 INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS
Ficha 320 R$ 200.000,00
Fonte: 150000000000 Recursos não Vinculados de Impostos (livre)
João Monlevade, em 17de outubro de 2022.
GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS
Vereador - PTB