MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 150/2026 DE 22 DE JULHO DE 2026.
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE - DECRETO Nº 150/2026 DE 22 DE JULHO DE 2026.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; Lei Municipal nº 2778/2025, de 29 de dezembro de 2025, e art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/1.964.
Decreta:
Art. 1º Ficam abertos créditos adicionais Suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
Dotações Suplementadas
Recurso:Suplementação/Anulação Dotação
Ficha 656 Dotação 03003001.1339213022.128.***.***.***-**
Órgão 03003 - FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA
Unidade 001 - FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA
Função 13 - CULTURA
Subfunção 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa 1302 - CULTURA PARA TODOS – PROMOÇÃO, FORMAÇÃO E FOMENTO À CULTURA, PROTEÇÃO E DIFUSÃO DA MEMÓRIA
Projeto2.128 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS
Elemento ***.***.***-** - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte ***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor R$ 580.827,00
Total Recurso:R$ 580.827,00
Suplementação/Anulação Dotação: 580.827 - Quinhentos e Oitenta Mil, Oitocentos e Vinte e Sete Reais .
Dotações Anuladas
Recurso:Suplementação/Anulação Dotação
Ficha 659 Dotação 03003001.1339213032.131.***.***.***-**
Órgão 03003 - FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA
Unidade 001 - FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA
Função 13 - CULTURA
Subfunção 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa 1303 - DESTINO MONLEVADE – DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Projeto2.131 - PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO LOCAL
Elemento ***.***.***-** - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte ***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor R$ 10.000,00
Ficha 660 Dotação 03003001.1339213032.131.***.***.***-**
Órgão 03003 - FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA
Unidade 001 - FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA
Função 13 - CULTURA
Subfunção 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa 1303 - DESTINO MONLEVADE – DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Projeto2.131 - PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO LOCAL
Elemento ***.***.***-** - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte ***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor R$ 20.000,00
Ficha 661 Dotação 03003001.1339213032.131.***.***.***-**
Órgão 03003 - FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA
Unidade 001 - FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA
Função 13 - CULTURA
Subfunção 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa 1303 - DESTINO MONLEVADE – DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Projeto2.131 - PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO LOCAL
Elemento ***.***.***-** - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte ***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor R$ 550.827,00
Total Recurso:R$ 580.827,00
Art. 2º - Para atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4.320/64. Suplementação/Anulação Dotação: R$580.827,00 (quinhentos e oitenta mil e oitocentos e vinte e sete reais)..
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, 22 de Julho de 2026.
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo, no vigésimo segundo dia do mês de julho de 2026.
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo