MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 8 de outubro de 2012
LEI N° 2.004 / 2.012 DE 02 DE OUTUBRO DE 2.012
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
LEI N° 2.004 / 2.012 DE 02 DE OUTUBRO DE 2.012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Art. 1º Esta Lei autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 183.301,38 (cento e oitenta e três mil, trezentos e um reais e trinta e oito centavos) acrescentando ao orçamento vigente, Lei Municipal n° 1.979, de 28 de dezembro de 2011, as seguintes classificações orçamentárias:
02.13
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
02.13.01
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.
Urbanismo
15.452.
Serviços Urbanos
15.452.0069.
Cidade Viva
15.452.0069.2155.
Manut. dos Serviços de Limpeza Pública
155.809,68
3.3.90.39.00 F.657
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
155.809,68
2.00.00
Recursos Ordinários
155.809,68
02.12
Secretaria Municipal de Obras
02.12.01
Secretaria Municipal de Obras
15.
Urbanismo
15.451.
Infra-Estrutura Urbana
15.451.0038.
Gestão Participativa
15.451.0038.1012.
Demandas do Orçamento Participativo
27.491,69
4.4.90.51.00 F.600
Obras e Instalações
27.491,69
2.00.00
Recursos Ordinários
27.491,69
Art. 2º Como recursos para abertura dos créditos autorizados no artigo 1° desta Lei, será utilizado, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal nº 4.320 de17 de março de 1964, a anulação das seguintes classificações orçamentárias:
02.11
Secretaria Municipal de Trabalho Social
02.11.03
Fundo Municipal da Infância e Adolescência
08
Assistência Social
08.243
Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0088
Manut. de Ações Básicas de Ass. Social
08.243.0088.2146
Programa de Parcerias com Entid. Afins
155.809,68
3.3.50.41.00 F. 582
Contribuições
155.809,68
2.00.00
Recursos Ordinários
155.809,68
02.07
Secretaria Municipal de Administração
02.07.01
Secretaria Municipal de Administração
04
Administração
04.122
Administração Geral
04.122.0030
Administração Pública Eficiente
04.122.0030.2064
Administração e Coordenação de Serviços
27.491,69
4.4.90.52.00 F. 239
Equipamento e Material Permanente
27.491,69
2.00.00
Recursos Ordinários
27.491,69
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 02 de outubro de 2012.
GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, nessa Assessoria de Governo, aos dois dias do mês de outubro de 2012.
IVO JOSÉ DA SILVA
Assessor de Governo