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Congresso

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 16 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 660/2026 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE - PORTARIA Nº 660/2026 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder gratificação de 50% para os vigias abaixo relacionados, a partir das datas mencionadas abaixo, por cumprir escala de revezamento, conforme disposto no Acordo Coletivo de Trabalho, aprovado pela Lei 2793/2026;

● Geraldo Carlos Pinto a partir do dia 11/11/2026;

● Jully Carolina dos Santos a partir do dia 01/11/2026;

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de novembro de 2026.

João Monlevade, 12 de Novembro de 2026.

Laércio José Ribeiro

Prefeito Municipal

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo segundo dia do mês de novembro de 2026.

Cristiano Vasconcelos Araújo

Assessor de Governo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4402, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 30804E3D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.