MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 13 de dezembro de 2023
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO GESTORA DA LEI PAULO GUSTAVO - 29/11/2023
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO GESTORA DA LEI PAULO GUSTAVO - 29/11/2023
Às 9:00 (nove) horas do dia 29 (vinte e nove) de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três), reuniram-se na sede da Prefeitura os seguintes membros da Comissão Gestora da Lei Paulo Gustavo de João Monlevade: Débora Antonieta Silva Barcelos Teodoro, Jamilly Jully dos Santos Felipe, Renata Aparecidad de Oliveira Braz e Wir Caetano Francisco. Estiveram ausentes Nadja Lírio Furtado, em viagem de trabalho, e Ícaro Trindade. A reunião foi convocada para discutir duas pautas: pedido de impugnação do Edital de Chamamento Público 04/2023 da Lei Paulo Gustavo, apresentado por Anderlina Vicentina Fernandes, presidente da Associação Cultural Guarda de Congo de João Monlevade, e mobilização para maior adesão aos editais, que está muito baixa. Renata, que já havia consultado o advogado Frederico, da Procuradoria Jurídica, sobre a impugnação, disse ele se manifestou contrário a acatar o pedido. Renata disse que, quando há muitos erros em documentos normativos, é possível fazer uma revogação e publicação de novo documento em substituição mas mantendo as datas de validade. Wir Caetano deixou com Renata o pedido de Anderlina, o Edital 04 e retificações publicações para que a Procuradoria pudesse analisar com mais vagar. Em seguida, a Comissão discutiu sobre a necessidade de mobilização das comunidades periféricas e que o grupo de Articulação Periférica, criado para esse fim, precisa se mobilizar para que o engajamento dessas comunidades nos editais se viabilize. Jamilly disse que é preciso que o grupo de Articulação Periférica mantenha o foco no seu objetivo, que é envolver as periferias os projetos culturais da Administração Municipal. Débora comentou que é necessário dar suporte para que as pessoas dessas comunidades consigam se inscrever porque editais exigem um letramento que muitos não possuem. Por fim, ficou combinado que esses assuntos seriam continuados em reunião da Articulação Periférica a ser realizada no dia seguinte, 30 (trinta) de novembro).
Não havendo outros assuntos tratar, a reunião foi encerrada por volta das 10h30 (dez horas e trinta minutos) e foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, será assinada pelos presentes.
DÉBORA ANTONIETA SILVA BARCELOS TEODORO
Representante da Sociedade Civil
JAMILLY JULLY DOS SANTOS FELIPE
Representante do Gabinete do Prefeito
RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA BRAZ
Representante da Procuradoria Jurídica
WIR CAETANO FRANCISCO
Representante da Fundação Casa de Cultura