MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 7 de agosto de 2019
LEI N°.2.315/2019 DE 24 DE JULHO DE 2.019.
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI N°.2.315/2019 DE 24 DE JULHO DE 2.019.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JOVEM APRENDIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no município de João Monlevade, o Dia Municipal do Jovem Aprendiz, a ser comemorado anualmente, no dia 24 de abril.
Art. 2º Durante a semana a Administração Pública Municipal fica autorizada a desenvolver com os jovens, atividades como palestras, seminários, oficinas, debates, dinâmicas, testes vocacionais e emissão de carteira de trabalho.
Art. 3º A Administração Municipal poderá realizar parcerias com os poderes Legislativo e Judiciário e empresas privadas, visando a realização das atividades relacionadas ao artigo anterior.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 24 de julho de 2019.
SIMONE CARVALHO
Prefeita Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos vinte e quatro dias do mês de julho de 2019.
EDUARDO BASTOS
Assessor de Governo Interino