MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 9 de julho de 2012
LEI 1.993 / 2012 DE 05 DE JUNHO DE 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
LEI 1.993 / 2012 DE 05 DE JUNHO DE 2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.407.147,67 (dois milhões, quatrocentos e sete mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos) acrescentando em classificação orçamentária do orçamento vigente, Lei Municipal n° 1.979, de 28 de dezembro de 2011, as seguintes fontes de recursos.
02.09
Secretaria Municipal de Educação
02.09.01
Secretaria Municipal de Educação
12
Educação
12.243
Assist. a Criança e Adolescente
12.243.0043
Escola Viva
12.243.0043.2081
Suplementação Alimentar a Estudante
362,41
3.3.90.30.00 F. 291
Material de consumo
362,41
2.44.00
Transf. Recursos FNDE Referentes ao PNAE
362,41
02.09
Secretaria Municipal de Educação
02.09.01
Secretaria Municipal de Educação
12
Educação
12.361
Ensino Fundamental
12.361.0043
Escola Viva
12.243.0043.2088
Manutenção Ensino Básico- QUESE
630.986,42
4.4.90.51.00 F. 329
Obras e Instalações
500.000,00
2.47.00
Transferência do Salário-Educação
500.000,00
4.4.90.52.00 F. 330
Equipamento e Material Permanente
130.986,42
2.47.00
Transferência do Salário-Educação
130.986,42
02.09
Secretaria Municipal de Educação
02.09.02
Fundeb
12
Educação
12.361
Ensino Fundamental
12.361.0043
Escola Viva
12.361.0043.2112
Manutenção do ensino básico-Fundeb
219.049,28
3.1.90.11.00 F.425
Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
219.049,28
2.18.00
Transf. Fundeb. Aplicação Remuneração 60%
219.049,28
02.11
Secretaria Municipal de Trabalho Social
02.11.02
Fundo Municipal de Assistência Social
08
Assistência Social
08.244
Assistência Comunitária
08.244.0084
Proteção Soc. Esp. Alta Complexidade
08.244.0084.2137
Manutenção das Atividades do Albergue
1.990,16
3.3.90.36.00 F.553
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
1.990,16
2.56.00
Transf. Rec. Fundo Estadual A. Social-FEAS
1.990,16
02.11
Secretaria Municipal de Trabalho Social
02.11.02
Fundo Municipal de Assistência Social
08
Assistência Social
08.244
Assistência Comunitária
08.244.0080
Ações de Proteção Básica
08.244.0080.2133
Manutenção Programa CRAS
1.962,95
3.3.90.30.00 F. 534
Material de consumo
1.962,95
2.29.00
Transf. Rec. Fund. Nacional A. Social-FNAS
1.962,95
02.11
Secretaria Municipal de Trabalho Social
02.11.02
Fundo Municipal de Assistência Social
08
Assistência Social
08.243
Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0080
Ações de Proteção Básica
08.243.0080.2127
Manut. Programa Projovem/Casi
63.834,00
3.3.90.30.00 F. 507
Material de Consumo
3.834,00
2.29.00
Transf. Rec. Fund. Nacional A. Social-FNAS
3.834,00
3.3.90.39.00 F. 509
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
60.000,00
2.29.00
Transf. Rec. Fund. Nacional A. Social-FNAS
60.000,00
02.11
Secretaria Municipal de Trabalho Social
02.11.02
Fundo Municipal de Assistência Social
08
Assistência Social
08.241
Assistência ao Idoso
08.241.0080
Ações de Proteção Básica
08.243.0080.2125
Manutenção e Atenção a Pessoa Idosa
74.216,70
3.3.90.30.00 F. 497
Material de Consumo
40.000,00
2.29.00
Transf. Rec. Fund. Nacional A. Social-FNAS
40.000,00
3.3.90.39.00 F .500
Outros Serviços Terceiros –Pessoa Jurídica
34.216,70
2.29.00
Transf. Rec. Fund. Nacional A. Social-FNAS
34.216,70
02.11
Secretaria Municipal de Trabalho Social
02.11.02
Fundo Municipal de Assistência Social
08
Assistência Social
08.243
Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0083
Ações de Proteção Básica
08.243.0083.2129
Manutenção do Programa Petti
11.793,12
3.3.90.30.00 F. 516
Material de Consumo
11.793,12
2.29.00
Transf. Rec. Fund. Nacional A. Social-FNAS
11.793,12
02.11
Secretaria Municipal de Trabalho Social
02.11.03
Fundo Municipal da Infância e Adolescência
08
Assistência Social
08.243
Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0088
Manut. de Ações Básicas de Ass. Social
08.243.0088.2146
Programa de Parcerias com Entid. Afins
155.809,68
3.3.50.41.00 F. 582
Contribuições
155.809,68
2.00.00
Recursos Ordinários
155.809,68
02.11
Secretaria Municipal de Trabalho Social
02.11.03
Fundo Municipal da Infância e Adolescência
08
Assistência Social
08.243
Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0083.2144
Manut. Prog. de Medidas Sócio-Educativas
9.869,43
3.9.90.39.00 F. 576
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
9.869,43
2.29.00
Transf. Rec. Fund. Nacional A. Social-FNAS
9.869,43
02.11
Secretaria Municipal de Trabalho Social
02.11.02
Fundo Municipal de Assistência Social
08
Assistência Social
08.243
Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0080
Ações de Proteção Básica
08.243.0080.2127
Manut. Programa Projovem/Casi
19.796,43
3.3.90.39.00 F. 509
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
19.796,43
2.42.00
Transf. Conv. Vinc. A Assistência Social
19.796,43
02.12
Secretaria Municipal de Obras
02.12.01
Secretaria Municipal de Obras
06
Segurança Pública
06.182
Defesa Civil
06.182.0079
Reestruturação da Defesa Civil
06.182.0079.2147
Manutenção do Programa Defesa Civil
4.384,62
3.3.90.39.00 F. 585
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
4.384,62
2.24.00
Transf. Conv. Não Rel. Educ. Saúde A. Social
4.384,62
02.12
Secretaria Municipal de Obras
02.12.01
Secretaria Municipal de Obras
15
Urbanismo
15.451
Infra-estrutura Urbana
15.451.0069
Cidade Viva
15.451.0069.1015
Const. Reforma de Prédios Públicos
118.752,64
4.4.90.51.00 F. 622
Obras e Instalações
118.752,64
2.24.00
Transf. Conv. Não Rel. Educ. Saúde A. Social
118.752,64
02.15
Fundo Municipal de Saúde
02.15.01
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
10.305
Vigilância Epidemiológica
10.305.0059
Vigilância em Saúde
10.305.0059.2195
Manut. Serv. De Vigilância Epidemiológica
16.512,66
3.3.90.36.00 F.852
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
16.512,66
2.50.00
Transf. Rec. SUS p/ Vigilância Saúde
16.512,66
02.15
Fundo Municipal de Saúde
02.15.01
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
10.301
Atenção básica
10.301.0056
Atenção Primária à Saúde
10.301.0056.2178
Manut. das Atividades Saúde da Família
70.000,00
4.4.90.52.00 F. 759
Equipamento e Material Permanente
70.000,00
2.55.00
Transf. Rec. Fundo Estadual de Saúde
70.000,00
02.15
Fundo Municipal de Saúde
02.15.01
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
10.301
Atenção básica
10.301.0056
Atenção Primária à Saúde
10.301.0056.2179
Manutenção das Unidades de Saúde
76.882,99
3.3.90.30.00 F. 764
Material de Consumo
76.882,99
2.55.00
Transf. Rec. Fundo Estadual de Saúde
76.882,99
02.15
Fundo Municipal de Saúde
02.15.01
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
10.305
Vigilância Epidemiológica
10.305.0059
Vigilância em Saúde
10.305.0059.2195
Manut. Serv. De Vigilância Epidemiológica
110.704,42
3.3.90.30.00 F. 851
Material de Consumo
60.000,00
2.50.00
Transf. Rec. SUS p/ Vigilância Saúde
60.000,00
3.3.90.36.00 F. 852
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
20.000,00
2.50.00
Transf. Rec. SUS p/ Vigilância Saúde
20.000,00
3.3.90.39.00 F. 853
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica
30.704,42
2.50.00
Transf. Rec. SUS p/ Vigilância Saúde
30.704,42
02.15
Fundo Municipal de Saúde
02.15.01
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
10.305
Vigilância Epidemiológica
10.305.0066
Manut. de Atividades da Sec. Mun. Saúde
10.305.0066.2197
Publicações e Divulgações Oficiais
30.000,00
3.3.90.39.00 F. 858
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica
30.000,00
2.50.00
Transf. Rec. SUS p/ Vigilância Saúde
30.000,00
02.15
Fundo Municipal de Saúde
02.15.01
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
10.122
Administração Geral
10.122.0066
Atenção Primária à Saúde
10.301.0066.10.25
Aquisição de Automóvel para o órgão
115.882,84
4.4.90.52.00 F. 732
Equipamento e Material Permanente
115.882,84
2.55.00
Transf. Rec. Fundo Estadual de Saúde
115.882,84
02.15
Fundo Municipal de Saúde
02.15.01
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
10.301
Atenção básica
10.301.0056
Atenção Primária à Saúde
10.301.0056.2179
Manutenção das Unidades de Saúde
300.000,00
3.3.90.30.00 F. 764
Material de Consumo
300.000,00
2.51.00
Transf. Rec. SUS p/ Assistência Farmacêutica
300.000,00
02.15
Fundo Municipal de Saúde
02.15.01
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
10.301
Atenção básica
10.301.0056
Atenção Primária à Saúde
10.301.0056.2178
Manut. das Atividades Saúde da Família
146.310,20
3.3.90.30.00 F. 755
Material de Consumo
146.310,20
2.51.00
Transf. Rec. SUS p/ Assistência Farmacêutica
146.310,20
02.15
Fundo Municipal de Saúde
02.15.01
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
10.302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0057
Atenção Primária à Saúde
10.302.0057.2182
Manut. Serviços Saúde Mental
10.641,16
4.490.5200 F. 795
Equipamento e Material Permanente
10.641,16
2.53.00
Transf. Rec. SUS p/ Investi. Rede. Serv. Saúde
10.641,16
02.15
Fundo Municipal de Saúde
02.15.01
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
10.302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0057
Atenção Primária à Saúde
10.302.0057.2182
Manut. Serviços Saúde Mental
1.450,88
3.3.90.30.00 F. 790
Material de Consumo
1.450,88
2.53.00
Transf. Rec. SUS p/ Investi. Rede. Serv. Saúde
1.450,88
02.15
Fundo Municipal de Saúde
02.15.01
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
10.302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0057
Atenção Primária à Saúde
10.302.0057.2182
Manut. Serviços Saúde Mental
5.287,28
3.3.90.39.00 F. 793
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
5.287,28
2.53.00
Transf. Rec. SUS p/ Investi. Rede. Serv. Saúde
5.287,28
02.15
Fundo Municipal de Saúde
02.15.01
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
10.301
Atenção básica
10.301.0056
Atenção Primária à Saúde
10.301.0056.2178
Manut. das Atividades Saúde da Família
135.558,03
4.4.90.52.00 F. 759
Equipamento e Material Permanente
135.558,03
2.55.00
Transf. Rec. Fundo Estadual de Saúde
135.558,03
02.07
Secretaria Municipal de Administração
02.07.01
Secretaria Municipal de Administração
04
Administração
04.122
Administração Geral
04.122.0030
Administração Pública Eficiente
04.122.0030.2064
Administração e Coordenação de Serviços
27.491,69
4.4.90.52.00 F. 239
Equipamento e Material Permanente
27.491,69
2.00.00
Recursos Ordinários
27.491,69
02.12
Secretaria Municipal de Obras
02.12.01
Secretaria Municipal de Obras
15
Urbanismo
15.451
Infra-estrutura Urbana
15.451.0068
Linha Azul
15.451.0068.1013
Abert. Pav. Dren. Obras Comp. Ruas/Avenidas
37.617,68
3.3.90.30.00 F. 601
Material de Consumo
37.617,68
2.16.00
Cont. Interv. Domínio Econômico
37.617,68
02.12
Secretaria Municipal de Obras
02.12.01
Secretaria Municipal de Obras
15
Urbanismo
15.451
Infra-estrutura Urbana
15.451.0068
Linha Azul
15.451.0068.2149
Manutenção Conservação de Vias Públicas
10.000,00
3.3.90.30.00 F. 612
Material de Consumo
10.000,00
2.16.00
Cont. Interv. Domínio Econômico
10.000,00
Art. 2º Como recurso para abertura de crédito autorizado no artigo será utilizado, nos termos do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a anulação das seguintes dotações e respectivas fontes de recursos, do orçamento vigente, Lei Municipal n° 1.979, de 28 de dezembro de 2011:
02.09
Secretaria Municipal de Educação
02.09.01
Secretaria Municipal de Educação
12
Educação
12.243
Assist. a Criança e Adolescente
12.243.0043
Escola Viva
12.243.0043.2081
Suplementação Alimentar a Estudante
362,41
3.3.90.30.00 F. 291
Material de consumo
362,41
1.44.00
Transf. Recursos FNDE Referentes ao PNAE
362,41
02.12
Secretaria Municipal de Obras
02.12.01
Secretaria Municipal de Obras
15
Urbanismo
15.451
Infra-estrutura Urbana
15.451.0094
Operação de crédito – Infra-estrutura Urbana
15.451.0094.1018
Revit. Vias Públicas/ Novo Somma Urbaniza
630.986,42
4.4.90.51.00 F. 628
Obras e Instalações
630.986,42
1.90.00
Operações de crédito internas
630.986,42
02.09
Secretaria Municipal de Educação
02.09.02
Fundeb
12
Educação
12.361
Ensino Fundamental
12.361.0043
Escola Viva
12.361.0043.2112
Manutenção do ensino básico-Fundeb
219.049,28
3.1.90.11.00 F. 425
Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
219.049,28
1.18.00
Transf. Fundeb. Aplicação Remuneração 60%
219.049,28
02.11
Secretaria Municipal de Trabalho Social
02.11.02
Fundo Municipal de Assistência Social
08
Assistência Social
08.244
Assistência Comunitária
08.244.0084
Proteção Soc. Esp. Alta Complexidade
08.244.0084.2137
Manutenção das Atividades do Albergue
1.990,16
3.3.90.36.00 F. 553
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
1.990,16
1.56.00
Transf. Rec. Fundo Estadual A.Social-FEAS
1.990,16
02.11
Secretaria Municipal de Trabalho Social
02.11.02
Fundo Municipal de Assistência Social
08
Assistência Social
08.244
Assistência Comunitária
08.244.0080
Ações de Proteção Básica
08.244.0080.2133
Manutenção Programa CRAS
1.962,95
3.3.90.30.00 F. 534
Material de consumo
1.962,95
1.29.00
Transf. Rec. Fund. Nacional A. Social-FNAS
1.962,95
02.11
Secretaria Municipal de Trabalho Social
02.11.02
Fundo Municipal de Assistência Social
08
Assistência Social
08.244
Assistência Comunitária
08.244.0088
Manut. de Ações Básicas de Ass. Social
08.244.0088.2140
Manut. de Ações Básicas-Benef. Eventuais
63.834,00
3.3.90.32.00 F. 564
Material, bem ou serviço p/ Dist. Gratuita
63.834,00
1.00.00
Recursos Ordinários
63.834,00
02.08
Secretaria Municipal de Fazenda
02.08.01
Secretaria Municipal de Fazenda
04
Administração
04.123
Administração Financeira
04.123.0030
Administração Pública Eficiente
04.123.0030.1007
Amort. Dívida Fundada Interna
44.216,70
4.6.90.71.00 F. 270
Principal da Dívida Contratual Resgatado
44.216,70
1.00.00
Recursos Ordinários
44.216,70
02.08
Secretaria Municipal de Fazenda
02.08.01
Secretaria Municipal de Fazenda
04
Administração
04.123
Administração Financeira
04.123.0030
Administração Pública Eficiente
04.123.0030.2073
Administração e Coordenação de Serviços
30.000,00
3.3.90.35.00 F. 276
Serviços de Consultoria
30.000,00
1.00.00
Recursos Ordinários
30.000,00
02.11
Secretaria Municipal de Trabalho Social
02.11.02
Fundo Municipal de Assistência Social
08
Assistência Social
08.244
Assistência Comunitária
08.244.0080
Ações de Proteção Básica
08.244.0080.2132
Manut. Prog. Bolsa Família/Cad Único
11.793,12
3.1.90.13.00 F. 525
Obrigações Patronais
11.793,12
1.00.00
Recursos Ordinários
11.793,12
02.11
Secretaria Municipal de Trabalho Social
02.11.03
Fundo Municipal da Infância e Adolescência
08
Assistência Social
08.243
Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0088
Manut. de Ações Básicas de Ass. Social
08.243.0088.2146
Programa de Parcerias com Entid. Afins
155.809,68
3.3.50.41.00 F. 582
Contribuições
155.809,68
1.00.00
Recursos Ordinários
155.809,68
02.12
Secretaria Municipal de Obras
02.12.01
Secretaria Municipal de Obras
06
Segurança Pública
06.182
Defesa Civil
06.182.0079
Reestruturação da Defesa Civil
06.182.0079.2147
Manutenção do Programa Defesa Civil
4.384,62
3.3.90.32.00 F. 583
Material, bem ou serviço p/ Dist. Gratuita
4.384,62
1.00.00
Recursos Ordinários
4.384,62
02.12
Secretaria Municipal de Obras
02.12.01
Secretaria Municipal de Obras
15
Urbanismo
15.451
Infra-estrutura Urbana
15.451.0069
Cidade Viva
15.451.0069.1015
Const. Reforma Prédios Públicos
50.000,00
4.4.90.51.00 F. 620
Obras e Instalações
50.000,00
1.00.00
Recursos Ordinários
50.000,00
02.12
Secretaria Municipal de Obras
02.12.01
Secretaria Municipal de Obras
15
Urbanismo
15.661
Promoção Industrial
15.661.0033
Distrito Industrial Fortalecido
15.661.0033.1019
Construção e Manut. Distrito Industrial
38.752,66
3.3.90.30.00 F 633
Material de Consumo
5.000,00
1.00.00
Recursos Ordinários
5.000,00
3.3.90.39.00 F 634
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
3.752,66
1.00.00
Recursos Ordinários
3.752,66
4.4.90.51.00 F. 635
Obras e Instalações
30.000,00
1.00.00
Recursos Ordinários
30.000,00
02.12
Secretaria Municipal de Obras
02.12.01
Secretaria Municipal de Obras
15
Urbanismo
15.451
Infra-estrutura Urbana
15.451.0068
Linha Azul
15.451.0068.1014
Const. Manut. Passeios com Acessibilidade
30.000,00
4.4.90.51.00 F. 607
Obras e Instalações
30.000,00
1.00.00
Recursos Ordinários
30.000,00
02.15
Fundo Municipal de Saúde
02.15.01
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
10.305
Vigilância Epidemiológica
10.305.0059
Vigilância em Saúde
10.305.0059.2195
Manut. Serv. De Vigilância Epidemiológica
16.512,66
3.3.90.36.00 F. 852
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
16.512,66
1.50.00
Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde
16.512,66
02.15
Fundo Municipal de Saúde
02.15.01
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
10.301
Atenção básica
10.301.0056
Atenção Primária à Saúde
10.301.0056.2178
Manut. das Atividades Saúde da Família
70.000,00
4.4.90.52.00 F. 759
Equipamento e Material Permanente
70.000,00
1.55.00
Transf. Rec. Fundo Estadual de Saúde
70.000,00
02.15
Fundo Municipal de Saúde
02.15.01
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
10.301
Atenção básica
10.301.0056
Atenção Primária à Saúde
10.301.0056.2179
Manutenção das Unidades de Saúde
76.882,99
3.3.90.30.00 F. 764
Material de Consumo
76.882,99
1.48.00
Transf. Rec. SUS p/ atenção básica
76.882,99
02.12
Secretaria Municipal de Obras
02.12.02
Fundo Municipal de Habitação
16
Habitação
16.482
Habitação Urbana
16.482.0078
Programa Habitacional
16.482.0078.1020
Construção de Casas Populares/FNHIS
769.617,81
4.4.90.51.00 F. 636
Obras e Instalações
769.617,81
1.00.00
Recursos Ordinários
283.559,79
1.24.00
Transf. Conv. Não Rel. Educ. Saúde A. Social
486.058,02
02.15
Fundo Municipal de Saúde
02.15.01
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
10.122
Administração Geral
10.122.0066
Atenção Primária à Saúde
10.301.0066.10.25
Aquisição de Automóvel para o órgão
100.000,00
4.4.90.52.00 F. 732
Equipamento e Material Permanente
100.000,00
1.23.00
Transf. Convênios Vinculados à Saúde
100.000,00
02.15
Fundo Municipal de Saúde
02.15.01
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
10.302
Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0062
Atenção Primária à Saúde
10.302.0062.2186
Manut. Atendimento Pacientes TFD.
15.882,84
3.3.90.39.00 F. 808
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica
15.882,84
1.02.00
Saúde-15%
15.882,84
02.07
Secretaria Municipal de Administração
02.07.01
Secretaria Municipal de Administração
04
Administração
04.122
Administração Geral
04.122.0030
Administração Pública Eficiente
04.122.0030.2064
Administração e Coordenação de Serviços
27.491,69
3.3.90.36.00 F. 237
Outros Serviços Terceiro-Pessoa Física
27.491,69
1.00.00
Recursos Ordinários
27.491,69
02.12
Secretaria Municipal de Obras
02.12.01
Secretaria Municipal de Obras
15
Urbanismo
15.451
Infra-estrutura Urbana
15.451.0068
Linha Azul
15.451.0068.1013
Abert. Pav. Dren. Obras Comp. Ruas/Avenidas
37.617,68
3.3.90.30.00 F. 601
Material de Consumo
37.617,68
1.00.00
Recursos Ordinários
37.617,68
02.12
Secretaria Municipal de Obras
02.12.01
Secretaria Municipal de Obras
15
Urbanismo
15.451
Infra-estrutura Urbana
15.451.0068
Linha Azul
15.451.0068.2149
Manutenção Conservação de Vias Públicas
10.000,00
3.3.90.30.00 F.612
Material de Consumo
10.000,00
1.00.00
Recursos Ordinários
10.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 05 de junho de 2012.
GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, nessa Assessoria de Governo, aos cinco dias do mês de junho de 2012.
IVO JOSÉ DA SILVA
Assessor de Governo