MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 24 de setembro de 2025
LEI Nº 2741/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2741/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
"Dispõe sobre incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de João Monlevade o evento “Trilhão de Monlevade”, promovido pela Associação Trail Clube de João Monlevade, e dá outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de João Monlevade o evento denominado “Trilhão de Monlevade”, a ser realizado anualmente, preferencialmente no mês de setembro, sob organização da Associação Trail Clube de João Monlevade.
Art. 2º O evento trilhão de Monlevade tem por objetivo:
I - promover a prática e o desenvolvimento do esporte motociclístico, em especial a modalidade off road, além de estimular ações culturais, esportivas e de cunho social no Município;
II - fortalecer o compromisso com a prática correta do esporte, respeitando as leis de trânsito, comunidades, vilas, meio ambiente e todas as pessoas por onde trafegam os participantes.
Art.3º O Poder Executivo poderá apoiar o evento com estrutura logística, divulgação e outros meios que não impliquem em repasse de recursos financeiros, conforme disponibilidade orçamentária e legalidade dos atos administrativos.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 22 de setembro de 2025.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2025.
CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO
Assessor de Governo