MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 8 de janeiro de 2019
LEI N°. 2.294 / 2.018
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI N°. 2.294 / 2.018
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 2.251, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021."
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Esta Lei altera a Lei n° 2.251, de 22 de dezembro de 2017, acrescentando à mesma a seguinte ação, no Programa 1002 - Atenção Primária à Saúde, de responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde:
Ação: 2198 - Manutenção dos Serviços de Saúde Bucal
Objetivo: Ação destinada à manutenção dos serviços odontológicos do Município, destinada a aquisição de material de consumo, pessoal e encargos, equipamentos, serviços e outros necessários a um serviço de qualidade prestado à população.
Unidade de Medida: procedimentos
Produto: procedimentos realizados
DESCRIÇÃO
2018
2019
2020
2021
META FÍSICA
0,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
META FINANCEIRA
META FINANCEIRA
0,00
2.800.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.200.000,00
3.200.000,00
Art. 2° Fica alterada a nomenclatura da ação 2.032 “Gestão do Almoxarifado Central e Prestação de Serviços" para “Gestão dos Recursos Materiais, Prestação de Serviços e Patrimoniais da Administração Municipal".
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 06 de novembro de 2018.
SIMONE CARVALHO
Prefeita Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos seis dias do mês de novembro de 2018.
SHIRLEY COSME MARQUES DRUMOND ROCHA
Assessora de Governo Interina