MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 26 de janeiro de 2024
PLANO DE TRABALHO TERMO DE FOMENTO 06/2022 TERCEIRO TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – LEI 13.019/2014
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
PLANO DE TRABALHO TERMO DE FOMENTO 06/2022 TERCEIRO TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – LEI 13.019/2014
DADOS CADASTRAIS DA OSC
ÓRGÃO/OSC PROPONENTE: Lar São José da Sociedade São Vicente de Paulo
CNPJ: 18.267.179/0001-03
ENDEREÇO: Rua Padre Eustáquio, nº 11, Bairro Laranjeiras
CIDADE: João Monlevade
U.F: MG
CEP: 35930-382
DDD/TELEFONE: (31)3851-3444
E-MAIL: larsaojosessvp@hotmail.com
NOME DO PRESIDENTE: José André Dias
CPF: ***.***.***-**
C.I./ÓRGÃO EXPEDIDOR: 825204 - SSPMG
ENDEREÇO: Rua Berlim, 518, nº 518, Novo Cruzeiro, João Monlevade – MG
CIDADE: João Monlevade
U.F: MG
CEP: 35931-111
DDD/TELEFONE: (31)98456-1809
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 13.019/2014 e Decreto Municipal 112/2018
OBJETIVO GERAL:
Possibilitar o acolhimento de idosos na instituição de longa permanência oferecendo assistência e suprimento de suas necessidades.
PÚBLICO ALVO
Idosos residentes no Lar São José da Sociedade São Vicente de Paulo de João Monlevade/MG.
JUSTIFICATIVA E DIAGNÓSTICO DA REALIDADE:
O Lar São José da SSVP, classificado como ILPI - Instituição de Longa Permanência para Idosos, tem por finalidade prestar serviços de acolhimento institucional aos idosos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e pessoal na área da Assistência Social, quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares, ofertando a proteção social especial de alta complexidade, conforme o SUAS – Sistema Único de Assistência Social.
O público atendido recebe assistência material, moral, intelectual, social e espiritual, em condições de liberdade e dignidade, bem como atividades culturais e recreativas, visando à preservação de sua saúde física e mental e garantindo a convivência familiar e social.
Os idosos, em sua maioria, possuem debilidade física e mental e são portadores de doenças crônicas e degenerativas, em uso contínuo de medicamentos. Diante desta realidade, faz-se necessário o acompanhamento por profissionais – Médico, Nutricionista, Assistente Social e Técnico Enfermagem, de forma a realizar ações preventivas e curativas, como também de garantia da convivência familiar e social e de acesso aos direitos socioassistenciais; e, ainda, a manutenção dos serviços essenciais com o trabalho do Auxiliar de Serviços Gerais.
Nesta perspectiva, busca continuamente ofertar aos idosos um serviço de qualidade, com atendimento por equipe multiprofissional e garantindo instalações físicas adequadas, em condições de habitabilidade e salubridade, conforme previsto na legislação.
O idoso em um ambiente saudável, recebendo atenção e cuidados necessários da equipe, tornará a permanência na OSC mais agradável, amenizando, desta forma, os efeitos negativos da institucionalização.
TEMPO DE EXPERIÊNCIA DA OSC NA REALIZAÇÃO DA ATIIVIDADE DESCRITA NO PLANO DE TRABALHO
DATA DE CRIAÇÃO: 01/12/1974
TEMPO DE EXPERIÊNCIA: 49 (quarenta e nove) anos
OBJETIVO E RESULTADOS ESPERADOS:
Desenvolvimento do serviço de Acolhimento Institucional para idosos, independentes ou com grau de dependência I, II e III, com ou sem deficiência, em situação de risco pessoal e social ou vulnerabilidade em decorrência dos mais variados motivos, com vínculos familiares rompidos, fragilizados ou mesmo inexistentes, a fim de garantir a proteção integral.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
- Promover a saúde dos idosos;
- Realizar atendimentos médicos periódicos aos idosos;
- Garantir elaboração de cardápio saudável por profissional habilitado;
- Realizar ações curativas e preventivas;
- Amenizar efeitos de agravos à saúde;
- Desenvolver ações e serviços de assistência social, contribuindo efetivamente para a qualidade de vida dos idosos;
- Facilitar o acesso dos idosos aos direitos e garantias socioassistenciais;
- Manter serviços essenciais no atendimento aos idosos;
- Garantir um ambiente saudável e espaço físico adequado;
- Identificar e maximizar a qualidade de vida e de potencial de movimento da pessoa idosa, habilitação e reabilitação da saúde.
DESCRIÇÃO DE METAS A SEREM ATINGIDAS E DE ATIVIDADES OU PROJETOS A SEREM EXECUTADOS:
META/OBJETIVO
MEIOS DE REALIZAÇÃO
PRAZO ESTIMADO DE EXECUÇÃO
Ofertar assistência médica básica a 100% dos residentes.
Promoção de atendimento médico, no mínimo uma vez por semana, dentro das dependências da própria OSC, para oferecimento de pelo menos uma consulta mensal para cada idoso residente.
Carga horária: 02 horas semanais
1º de abril de 2022 a 30 de abril de 2024
Ofertar assistência nutricional a 100% dos residentes.
Promoção de atendimento nutricional por profissional habilitado para acompanhamento do estado nutricional individualizado; elaboração cardápio balanceado e saudável; supervisão do cumprimento dos cardápios, do preparo correto e da manutenção da segurança higiênica e sanitária; demais ações pertinentes à profissão.
Carga horária: 06 horas semanais
1º de abril de 2022 a 30 de abril de 2024
Manter 01 Auxiliar de Serviços Gerais
Promoção de serviços de limpeza, higienização e organização do espaço físico.
Carga horária: 44 horas semanais
1º de abril de 2022 a 30 de abril de 2024
Ofertar assistência social a 100% dos residentes.
Promoção de atendimento social por profissional habilitado para realização de estudos sociais de caso, encaminhamentos à rede socioassistencial, ações de garantia a convivência familiar e social dos idosos, visitas domiciliares; elaboração de projetos, planos e prestações de contas, e organização de documentos da OSC.
Carga horária: 15 horas semanais
1º de abril de 2022 a 30 de abril de 2024
Ofertar acompanhamento por Técnico Enfermagem a 100% dos residentes.
Promoção de acompanhamento dos idosos por 02 (dois) Técnicos de Enfermagem através do preparo e administração de medicamentos, dieta oral, realização de curativos e medição dos dados vitais.
Escala 12/36 horas
1º de abril de 2022 a 30 de abril de 2024
Ofertar acompanhamento de Enfermagem a 100% dos residentes.
Contratação de profissional habilitado para atendimento dos idosos, dentro das dependências da própria OSC, 4 horas diárias, Carga horária: 20 horas semanais.
1º de abril de 2022 a 30 de abril de 2024
Ofertar acompanhamento de Fisioterapia aos residentes.
Promoção de atendimento fisioterapêutico, dentro das dependências da própria OSC, para promover a prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos defisioterapia; habilitar pacientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida.
Carga horária: 15 horas semanais
1º de abril de 2022 a 30 de abril de 2024
DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS:
META/OBJETIVO
NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS
PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
Ofertar assistência médica básica a 100% dos residentes.
Média de 34 residentes/mês.
Cotação de preço, mínimo de 03 orçamentos;
Cópia do Contrato de Prestação de Serviço;
Cópia do CRM;
Cópia do relatório de horas trabalhadas;
Relatório mensal de atendimento;
Relatório diário de atendimento com assinatura do prestador de serviço e do idoso ou responsável da OSC;
NF de prestação de serviço;
Comprovante de pagamento através de TED;
Comprovante pagamento ISS anual;
Relatório fotográfico.
Ofertar assistência nutricional a 100% dos residentes.
Média de 34 residentes/mês.
Cópia do Contrato na CTPS; ou Prestador de serviço
Cópia do CRN;
Cópia do registro de ponto;
Relatório mensal de atendimento;
Relatório diário de atendimento com assinatura do profissional e do idoso ou responsável da OSC;
Cópia do contracheque;
Comprovante de pagamentos através de TED;
Comprovante pagamento encargos – INSS, FGTS e Certidões;
Relatório fotográfico.
Manter 01 Auxiliar de Serviços Gerais
Toda comunidade da OSC
Cópia do Contrato na CTPS;
Cópia do registro de ponto;
Cópia do contracheque;
Comprovante de pagamentos através de TED;
Comprovante pagamento encargos – INSS, FGTS e Certidões.
Relatório fotográfico.
Ofertar assistência social a 100% dos residentes.
Média de 34 residentes/mês.
Cotação de preço, mínimo de 03 orçamentos;
Cópia do Contrato de Prestação de Serviço;
Cópia do CRESS;
Cópia do relatório de horas trabalhadas;
Relatório mensal de atividades;
Nota fiscal de prestação de serviço;
Comprovante de pagamento através de TED;
Comprovante pagamento encargo – INSS;
Relatório fotográfico.
Ofertar acompanhamento por Técnico Enfermagem a 100% dos residentes.
Média de 34 residentes/mês.
Cópia do Contrato na CTPS;
Cópia do COREN;
Cópia do registro de ponto;
Relatório mensal de atividades;
Cópia do contracheque;
Comprovante de pagamentos através de TED;
Comprovante pagamento encargos – INSS, FGTS e Certidões.
Relatório fotográfico.
Ofertar acompanhamento de Enfermagem a 100% dos residentes.
Média de 34 residentes/mês.
Cópia do Contrato na CTPS;
Cópia do COREN;
Cópia do registro de ponto;
Relatório mensal de atividades;
Relatório diário de atendimento com assinatura do profissional e do idoso ou responsável da OSC
Cópia do contracheque;
Comprovante de pagamentos através de TED;
Comprovante pagamento encargos – INSS, FGTS e Certidões.
Relatório fotográfico.
Ofertar acompanhamento de Fisioterapia aos residentes.
Média de 18 residentes/mês,
Cotação de preço, mínimo de 03 orçamentos;
Cópia do Contrato de Prestação de Serviço;
Cópia do COFFITO;
Cópia do relatório de horas trabalhadas;
Relatório mensal de atividades;
Relatório diário de atendimento com assinatura do profissional e do idoso ou responsável da OSC;
NF de prestação de serviço;
Comprovante de pagamento através de TED;
Comprovante pagamento encargo – INSS;
Relatório fotográfico.
• A prestação de contas deverá ser apresentada conforme cronograma encaminhado à OSC pelo Setor de Parcerias.
•
DADOS HISTÓRICOS E TÉCNICOS DA INSTITUIÇÃO:
OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO:
Prestar serviços de acolhimento institucional aos idosos, promover a prática da assistência social e da promoção humana, em condições de liberdade e dignidade, visando à preservação da saúde física e mental do público atendido, garantindo a convivência familiar e comunitária e proporcionando assistências como: alimentação, vestuário, medicamentos, atendimento médico e terapêutico, incentivo às práticas religiosas e atividades de lazer.
HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO:
O Asilo dos Velhos foi inaugurado em julho de 1945, situado à Av. Getúlio Vargas, Bairro Carneirinhos, João Monlevade - MG. Devido ao pequeno espaço, foi construído outro Asilo pela Prefeitura Municipal de João Monlevade. E assim em 1º de dezembro de 1974 foi fundado o Lar São José da Sociedade de São Vicente de Paulo de João Monlevade, classificado como ILPI - Instituição de Longa Permanência para Idosos, Obra Unida da Sociedade de São Vicente de Paulo, Organização Sociedade Civil de direito privado, beneficente e de assistência social, sediado à Rua Padre Eustáquio, nº 11, Bairro Laranjeiras, Município de João Monlevade - MG. Está vinculado ao Conselho Central São Bento da Sociedade de São Vicente de Paulo de João Monlevade. É administrado por uma diretoria composta por: Presidente, Vice-presidente, 1º e 2º Tesoureiro e Secretário e Conselho Fiscal, onde atuam 3 titulares e 3 suplentes. O mandato da diretoria é de 2 anos e o trabalho é voluntário. Os recursos humanos existentes compreendem: Técnicos de Enfermagem, Cuidadores de Idosos, Coordenadora, Auxiliares de Serviços Gerais, Cozinheiras, Psicóloga, Enfermeira, Assistente Social, Nutricionista, Médico, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudióloga e Fisioterapeutas. Conta também com o trabalho de voluntários, tais como: motorista, auxiliar de manutenção e barbeiro. A manutenção da Organização ocorre através da contribuição dos idosos, conforme estabelece o Estatuto do Idoso; parceria com a Prefeitura Municipal, Associação Monlevadense de Apoio aos Idosos – AMAI e Sociedade São Vicente de Paulo; doações da comunidade, comércio, empresas e escolas; verba do Fundo Nacional de Assistência Social e promoções. A existência dessas parcerias e dos diversos apoios foi imprescindível na realização dos trabalhos durante todos os anos, e continuarão sendo, sempre no objetivo de prestar um serviço de qualidade aos idosos.
PERFIL DO PÚBLICO ATENDIDO:
A OSC atende idosos dependentes, semidependentes e independentes, de ambos os sexos. Tem atualmente 12 do sexo masculino e 20 do sexo feminino. Grande parte dos idosos veio para a instituição devido à dificuldade em realizar o autocuidado, em vista da situação de saúde, e não dispor de pessoas para auxiliá-los. Mais da metade deles são solteiros e/ou não tiveram filhos. São encaminhados pela comunidade, Sociedade São Vicente de Paulo, poder público, por ordem judicial ou vontade própria.
DEMANDA DA COMUNIDADE:
Devido ao aumento da expectativa de vida, a população idosa vem crescendo gradativamente e, com isto, a necessidade de implementar políticas públicas, voltadas para este público.
Com isso ocorre também aumento de solicitações de vaga em instituições de longa permanência, o que gera uma demanda reprimida, pois não houve aumento de vagas nestes locais.
Quando nos é apresentada solicitação de vaga, verificamos se este é o interesse do idoso, e se existe uma alternativa junto à família ou mesmo à comunidade que não seja a institucionalização, por acreditarmos que o melhor é a convivência familiar. Em caso de impossibilidade de atender a solicitação, orientamos sobre outras instituições em cidades da região.
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS:
PRAZO DA PARCERIA: 24 (vinte e quatro) meses - 1º de abril de 2022 a 31 de março de 2024
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: até 30 de abril de 2024.
VALOR TOTAL DA PARCERIA: R$ 235.200,00 (duzentos e trinta e cinco mil e duzentos reais), a ser repassado em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais no valor de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).
VALOR DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO: R$ 70.950,00 (setenta mil, novecentos e cinquenta reais), a ser repassados em 22 (vinte e duas) parcelas mensais no valor de R$ 3.225,00 (três mil, duzentos e vinte e cinco reais)
VALOR DO SEGUNDO TERMO ADITIVO: R$ 40.986,00 (quarenta mil, novecentos e oitenta e seis reais), a ser repassados em 11 (onze) parcelas mensais no valor de R$ 3.726,00 (três mil, setecentos e vinte e seis reais)
VALOR TOTAL DA PARCERIA: R$ 347.136,00 (trezentos e quarenta e sete mil, cento e trinta e seis reais)
VALORES ESTIMADOS DA DESPESA:
Remuneração de pessoal – R$ 16.751,00/MÊS
Total de Despesas estimadas R$ 16.751,00 / MÊS
COMPLEMENTAÇÃO:
Complementação pela OSC no pagamento de salários, dos encargos, férias e 13º salário dos funcionários. A complementação do salário da auxiliar de serviços gerais e da nutricionista será através de transferência bancária com recurso próprio da OSC para a conta específica da parceria. A complementação se faz necessária vez que o recurso da parceria transferido para OSC não cobre os encargos. Os valores dos encargos são estimados.
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
1ª Parcela
R$ 9.800,00
ABRIL/2022
2ª Parcela
R$ 9.800,00
MAIO/2022
3ª Parcela
R$ 13.025,00
JUNHO/2022
4ª Parcela
R$ 13.025,00
JULHO/2022
5ª Parcela
R$ 13.025,00
AGOSTO/2022
6ª Parcela
R$ 13.025,00
SETEMBRO/2022
7ª Parcela
R$ 13.025,00
OUT/2022
8ª Parcela
R$ 13.025,00
NOV/2022
9ª Parcela
R$ 13.025,00
DEZ/2022
10ª Parcela
R$ 13.025,00
JAN/2023
11ª Parcela
R$ 13.025,00
FEV/2023
12ª Parcela
R$ 13.025,00
MARÇO/2023
13ª Parcela
R$ 13.025,00
ABRIL/2023
14ª Parcela
R$ 16.751,00
MAIO/2023
15ª Parcela
R$ 16.751,00
JUNHO/2023
16ª Parcela
R$ 16.751,00
JULHO/2023
17ª Parcela
R$ 16.751,00
AGOSTO/2023
18ª Parcela
R$ 16.751,00
SETEMBRO/2023
19ª Parcela
R$ 16.751,00
OUT/2023
20ª Parcela
R$ 16.751,00
NOV/2023
21ª Parcela
R$ 16.751,00
DEZ/2023
22ª Parcela
R$ 16.751,00
JAN/2024
23ª Parcela
R$ 16.751,00
FEV/2024
24ª Parcela
R$ 16.751,00
MARÇO/2024
INFORMAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA:
BANCO: Brasil
Código da Agência: 2220-9
Número da conta corrente: 54.826-X
João Monlevade, 16 de Janeiro de 2024
JOSÉ ANDRÉ DIAS
Presidente do Lar São José da SSVP
Conferido e Aprovado
João Monlevade, 16 de Janeiro de 2024
CARIMBO E ASSINATURA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE