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Congresso

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 22 de fevereiro de 2024

LEI Nº 2611/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

LEI Nº 2611/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Afrodescendentes de João Monlevade e Região.

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Cultural Afrodescendentes de João Monlevade e Região, com sede na Avenida Santa Cruz, nº 1.039, bairro Santa Cruz, nesta cidade.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

João Monlevade, em 19 de fevereiro de 2024.

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo nono dia do mês de fevereiro de 2024.

GENTIL LUCAS MOREIRA BICALHO

Assessor de Governo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3710, em 22 de fevereiro de 2024. Código identificador 19D94947: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.