MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 18 de dezembro de 2025
LEI Nº 2766/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2766/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Denomina de “Parque de Exposições João Braga do Couto” o espaço público situado no bairro Sion, adquirido para realização de eventos no município de João Monlevade.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE,por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Parque de Exposições João Braga do Couto” o espaço público situado no bairro Sion, adquirido para realização de eventos no município de João Monlevade.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a divulgação desta Lei, para conhecimento dos órgãos e empresas prestadoras de serviços públicos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 17 de dezembro de 2025.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos dezessete dias do mês de dezembro de 2025.
CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO
Assessor de Governo