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Congresso

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 7 de agosto de 2019

LEI N°.2.314/2019 DE 24 DE JULHO DE 2.019.

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

LEI N°.2.314/2019 DE 24 DE JULHO DE 2.019.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASPAAS - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA E SÍNDROMES.”

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a ASPAAS - Associação de Pais e Amigos do Autista e Síndromes, com sede na rua Gomes Batista, nº. 746, bairro Nossa Senhora da Conceição, nesta Cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

João Monlevade, 24 de julho de 2019.

SIMONE CARVALHO

Prefeita Municipal

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos vinte e quatro dias do mês de julho de 2019.

EDUARDO BASTOS

Assessor de Governo Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2561, em 7 de agosto de 2019. Código identificador 0807F2F9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.