Jequitinhonha · 9 de novembro de 2026
EXTRATO DA DISPENSA NA LEI 14.133/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA
EXTRATO DA DISPENSA NA LEI 14.133/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA.
Contratado: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE DO JEQUITINHONHA E REGIAO - CIMVAJER, inscrito no CNPJ sob o nº 28.168.515/0001-14, com sede Rua João de Oliveira Guimarães, nº 25, Parque São João, Almenara/MG, CEP. 39.900-000.
Objeto do Contrato: Contratação de Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para Prestação de Serviços de Assistência à Saúde Pública, englobando consultas, exames e demais procedimentos, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Jequitinhonha/MG.
Processo Licitatório nº: 070/2026
Dispensa nº: 009/2026
Data da Ratificação: 03/11/2026
Valor Global: R$ 6.000.000.00 (seis milhões de reais).
Dotação Orçamentária:
10.302.2008.4071 MANUT. ATENDIMENTO ESPEC. EM SAUDE
3.3.90.39.00 - 429 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov.
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl.
10.302.2008.4070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO C.A.P.S.
3.3.90.39.00 429 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed.
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov.
Certifico, para os devidos fins de direito, especialmente aos que se destinam a Lei Federal 14.133/2021, que foi publicado como no Diário Oficial, bem como no átrio da sede do Município de Jequitinhonha/MG, em seu quadro público de avisos, o extrato de Publicação conforme discriminado.
Jequitinhonha/MG, 04 de novembro de 2026.
MILA CARINA DOS SANTOS MORAIS
Agente de Contratação Suplente