DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 9 de março de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 569/2026-REPUBLICADA POR ERRO FORMAL
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 569/2026-REPUBLICADA POR ERRO FORMAL
LEI MUNICIPAL Nº 569/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RECANTO DAS PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE JEQUITIBÁ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ.
FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Jequitibá, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1ºFicam oficialmente denominadas as vias públicas do Loteamento Recanto das Palmeiras, localizado no Município de Jequitibá/MG, conforme disposto nesta Lei.
ART. 2º As vias públicas atualmente identificadas como:
I – Rua K passa a denominar-se Rua Palmeira Azul;
II – Rua M passa a denominar-se Rua Palmeira Fênix;
III – Rua N passa a denominar-se Rua Palmeira Jerivá;
IV – Rua O passa a denominar-se Rua Palmeira Indaiá;
V – Rua L passa a denominar-se Rua Palmeira Rafis.
ART. 3º As vias públicas que contornam e dividem o residencial atualmente identificadas como:
I – Rua F passa a denominar-se Rua Flamboyant;
II – Avenida V passa a denominar-se Avenida Imperial.
ART. 4º Compete ao Poder Executivo Municipal promover:
I – A atualização dos cadastros imobiliários municipais;
II – A comunicação aos órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos;
III – A adequação da sinalização das vias.
Jequitibá, 24 de fevereiro de 2026.
SANCIONADA EM: 02/MARÇO/2026
LUIZ CARLOS PINHEIRO
Prefeito Municipal