DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 9 de março de 2026
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 029/2026-REPUBLICADA POR ERRO FORMAL
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 029/2026-REPUBLICADA POR ERRO FORMAL
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 029/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 267 DE 2014, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ.
FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Jequitibá, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal nº 267, de 08 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ
Cargos de Provimento Efetivo – CPE
Grupo Técnico/Administrativo
Código
Denominação do Cargo
Nº de Cargos
Escolaridade
Nível Salarial
CPE-XVII
Monitor de Transporte Escolar
16
Ensino Médio Completo
CE-IV
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Jequitibá, 24 de fevereiro de 2026.
SANCIONADA EM: 02/MARÇO/2026
LUIZ CARLOS PINHEIRO
Prefeito Municipal