DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 8 de fevereiro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 467/2022
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 467/2022
LEI MUNICIPAL Nº 467/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DE CARGOS EFETIVOS MENCIONADOS PREVISTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ CARLOS PINHEIRO, Prefeito Municipal de Jequitibá. FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 168, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Anexo I (Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Jequitibá) – Grupo Operacional, Cargo “Motorista – Categoria I” passa a vigorar com o seguinte quantitativo:
Código
Denominação do Cargo
Nº de Cargos
Escolaridade
Nível Salarial
CPE- III
Motorista – Categoria I
30
1ª a 4º série + Carteira de Motorista Categoria D
CE –II
Art. 2º O Anexo I (Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Jequitibá) – Grupo Técnico Administrativo, Cargo “Monitor de Transporte Escolar” passa a vigorar com o seguinte quantitativo:
Código
Denominação do Cargo
Nº de Cargos
Escolaridade
Nível Salarial
CPE – XVII
Monitor de Transporte Escolar
12
Segundo Grau
CE – IV
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jequitibá, em 07 de fevereiro de 2022.
SANCIONADA EM:07/FEVEREIRO/2022
LUIZ CARLOS PINHEIRO
Prefeito Municipal