COMISSÃO DE LICITAÇÕES/CONTRATOS · 10 de novembro de 2026
PROCESSO LICITATÓRIO 116/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 29/2026 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÕES/CONTRATOS - PROCESSO LICITATÓRIO 116/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 29/2026 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo: PROCESSO LICITATÓRIO 116/2026
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 29/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS CLASSIFICADADOS COMO CLASSE II – “a”
Contratante: MUNICIPIO DE JEQUITIBÁ
Contratada: ORBIS AMBIENTAL S/A
CNPJ: 06.984.726/0001-92
Valor: R$ 131.197,50
Vigência: 12 (doze) meses
Fundamento Legal: Art. 71, IV, da Lei 14133/2021
DECISÃO HOMOLOGATÓRIA E ADJUDICATÓRIA
O processo licitatório nº 116/2026, instaurado na modalidade Pregão Eletrônico nº 29/2026 objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS CLASSIFICADADOS COMO CLASSE II – “a”.
No decorrer de sua tramitação foram observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, e suas sucessivas alterações, notadamente no que tange à publicidade, ao procedimento e, sobretudo, ao direito constitucional do contraditório e da ampla defesa, consoante manifestação da assessoria jurídica lotada no setor de licitações. Desse modo, satisfazendo à legislação aplicada ao presente processo (juízo da legalidade) e à conveniência administrativa, HOMOLOGO o certame licitatório em comento e declarando as licitantes proponentes ORBIS AMBIENTAL S/A CNPJ Nº 06.984.726/0001-92, como vencedoras do certame a elas ADJUDICO o objeto licitado, nos exatos termos da Ata da Sessão de Julgamento. Valor total homologado: R$ 131.197,50. Envie este processo para a assessoria jurídica do setor de licitação para que seja elaborado o necessário e competente instrumento contratual, encaminhando uma cópia para a secretaria requisitante que fiscalizará o cumprimento integral das obrigações nele constante, sob pena de responsabilidade. Isto feito dá por concluído o presente processo licitatório determinando, desde já, o seu arquivamento. Jequitibá, 09 de novembro de 2026. LUIZ CARLOS PINHEIRO - Prefeito Municipal
DOUGLAS SOARES RODRIGUES
Agente de Contratação