DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 16 de novembro de 2026
TERMO DE COMPLEMENTAÇÂO DE RECURSOS, AMPLIAÇÃO DE VAGAS E RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE - TERMO DE COMPLEMENTAÇÂO DE RECURSOS, AMPLIAÇÃO DE VAGAS E RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 — PREMIAÇÃO CULTURAL
TERMO DE COMPLEMENTAÇÂO DE RECURSOS, AMPLIAÇÃO DE VAGAS E RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 — PREMIAÇÃO CULTURAL
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura — PNAB
Município de Jequitibá/MG
O Município de Jequitibá/MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna pública a complementação de recursos e a ampliação das vagas do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 — Premiação Cultural, com fundamento no item 1.2 do edital, que prevê a possibilidade de complementação quando houver disponibilidade orçamentária e interesse público.
Considerando a existência de rendimentos da conta da PNAB e de saldo remanescente do Ciclo 1 transferido para o Ciclo 2, observadas a disponibilidade financeira e a compatibilidade com o Plano de Aplicação dos Recursos — PAR;
Considerando o interesse público em ampliar o reconhecimento e a valorização dos agentes culturais de Jequitibá/MG;
RESOLVE:
Art. 1º Fica a complementar o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 — Premiação
Cultural no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), provenientes de rendimentos da conta da PNAB e de saldo remanescente do Ciclo 1 transferido para o Ciclo 2, conforme confirmação da área responsável.
Art. 2º O número de agentes culturais premiados passa de 5 (cinco) para 8 (oito), mantido o valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por prêmio. O valor total destinado ao edital passa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Art. 3º A ocupação das vagas observará a classificação final dos proponentes, a pontuação mínima, os critérios de desempate e as regras de cotas, concorrência concomitante e remanejamento previstas no edital. A ampliação não altera os critérios de avaliação nem afasta os requisitos de participação e seleção.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 — Premiação Cultural.
Jequitibá/MG, 10 de Novembro de 2026.
Secretaria Municipal de Cultura
Município de Jequitibá/MG