DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 8 de junho de 2022
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 483/2022
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 483/2022
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 483/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DE CARGOS EFETIVOS MENCIONADOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ CARLOS PINHEIRO, Prefeito Municipal de Jequitibá. FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 168, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Anexo I (Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Jequitibá) – Grupo Técnico/Administrativo, Cargo “Técnico de Enfermagem” passa a vigorar com o seguinte quantitativo:
Código
Denominação do Cargo
Nº de Cargos
Escolaridade
Nível Salarial
CPE-XXV
Técnico de Enfermagem
12
2º Grau + Curso Técnico em Enfermagem
CE – V
Art. 2º O Anexo I (Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Jequitibá) – Grupo Técnico/Nível Superior, Cargo “Enfermeiro Plantonista” passa a vigorar com o seguinte quantitativo:
Código
Denominação do Cargo
Nº de Cargos
Escolaridade
Nível Salarial
CPE – XXXVII
Enfermeiro Plantonista
05
Enfermagem + COREN
CV - II
Art. 3º Art. 2º O Anexo I (Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Jequitibá) – Grupo Técnico/Nível Superior, Cargo “Bioquímico” passa a vigorar com o seguinte quantitativo:
Código
Denominação do Cargo
Nº de Cargos
Escolaridade
Nível Salarial
CPE – XXXIV
Bioquímico
02
Bioquímico + CRQ-MG
CV – VI
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JEQUITIBÁ, EM 07 DE JUNHO DE 2022.
SANCIONADA EM:07/JUNHO/2022
LUIZ CARLOS PINHEIRO
Prefeito Municipal